DO ESTADO REALIZADA DIA 14 DE MAIO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA
POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da
Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a
Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do
RN, o Ten Cel PM Agnaldo Pires Filho, representando a PM-RN - Sgt PM Eliabe Marques da
Silva – ASSPMBM-RN - Sgt Ivonaldo Marreiro da Silva – ASSPMBM-RN - Cb PM Jeoás
Nascimento dos Santos – ACSPM-RN - Cb PM Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN - Sd PM
Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM-RN - Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN –
e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O Ten Cel Pires iniciou a reunião
explicando que a presente comissão foi constituída pela Portaria n⁰. 235/09 de 6 de outubro
de 2009 publicada no Boletim Geral da PM-RN N⁰ 187 e que, em decorrência da grande
demanda do expediente o prazo inicialmente previsto de 180 dias não foi cumprido. Em
atendimento ao requerimento encaminhado pelas Associações representativas da Polícia
Militar foi marcada a presente reunião para, de fato, dar andamento aos trabalhos da
Comissão. Complementou que havia conversado com o Cb Jeoás para que fosse apresentada,
caso houvesse, a proposta de minuta do Estatuto para o início das discussões. O Cb Jeoás
(ACSPM-RN) interviu sugerindo que o primeiro encontro da Comissão fosse dedicado ao
estabelecimento das regras de funcionamento da Comissão. Desde a definição do calendário
das reuniões, a duração prevista para o funcionamento da Comissão e a dinâmica de consultas
à tropa para solução das divergências. O Ten Cel Pires sugeriu então que fosse estabelecido o
prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos com a possibilidade de prorrogação desse
prazo em caso de comprovada necessidade com reuniões semanais, às sextas-feiras no turno
da tarde, 14:30 horas. A ACSPM-RN sugeriu que adotássemos a previsão de 120 dias para os
trabalhos com a mesma possibilidade de prorrogação do prazo. A proposta de 120 dias foi
acatada, com periodicidade de reuniões semanais, todas as sextas-feiras, a partir das 14:30
horas no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN. Foi colocado ainda que, nas
situações que a Comissão não construir o consenso, a Comissão deverá destacar pontualmente
as questões a serem discutidas com a Tropa e solucionadas as divergências. Sd Jadson
(APRAM) colocou a necessidade de se formalizar nos Boletins Gerais a participação dos
membros da Comissão, alguns dos representantes de entidade concorrem a escala de serviço e
precisam justificar as eventuais ausências ou liberações para participarem das reuniões, junto
aos seus respectivos comandos. De dar publicidade nos Boletins Gerais o resultado das
reuniões. A ACSPM-RN propôs que a Comissão fizesse o convite a representantes do Ministério
Publico e da OAB para participarem das reuniões de trabalho. A ACSPM-RN sugeriu o prazo de
uma semana para a substituição de membros e o início efetivo dos trabalhos da Comissão. O
Ten Cel Pires sugeriu então que até a segunda-feira, as entidades confirmassem seus
representantes para providenciar a publicação em Boletim Geral para a formalização da
mesma e retomada dos trabalhos na próxima sexta-feira com a divisão do texto da Minuta do
Estatuto para a discussão do mesmo por etapas. Sem mais para o momento, eu Rodrigo
Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida
e aprovada foi assinada pelos presentes.
Ten Cel PM Agnaldo Pires Filho – PM-RN
Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN
Sgt Ivonaldo Marreiro da Silva – ASSPMBM-RN
Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN
Cb PM Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN
Sd PM Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM-RN
Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN
Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN
Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a
Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do
RN, o Ten Cel PM Agnaldo Pires Filho, representando a PM-RN - Sgt PM Eliabe Marques da
Silva – ASSPMBM-RN - Sgt Ivonaldo Marreiro da Silva – ASSPMBM-RN - Cb PM Jeoás
Nascimento dos Santos – ACSPM-RN - Cb PM Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN - Sd PM
Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM-RN - Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN –
e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. O Ten Cel Pires iniciou a reunião
explicando que a presente comissão foi constituída pela Portaria n⁰. 235/09 de 6 de outubro
de 2009 publicada no Boletim Geral da PM-RN N⁰ 187 e que, em decorrência da grande
demanda do expediente o prazo inicialmente previsto de 180 dias não foi cumprido. Em
atendimento ao requerimento encaminhado pelas Associações representativas da Polícia
Militar foi marcada a presente reunião para, de fato, dar andamento aos trabalhos da
Comissão. Complementou que havia conversado com o Cb Jeoás para que fosse apresentada,
caso houvesse, a proposta de minuta do Estatuto para o início das discussões. O Cb Jeoás
(ACSPM-RN) interviu sugerindo que o primeiro encontro da Comissão fosse dedicado ao
estabelecimento das regras de funcionamento da Comissão. Desde a definição do calendário
das reuniões, a duração prevista para o funcionamento da Comissão e a dinâmica de consultas
à tropa para solução das divergências. O Ten Cel Pires sugeriu então que fosse estabelecido o
prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos com a possibilidade de prorrogação desse
prazo em caso de comprovada necessidade com reuniões semanais, às sextas-feiras no turno
da tarde, 14:30 horas. A ACSPM-RN sugeriu que adotássemos a previsão de 120 dias para os
trabalhos com a mesma possibilidade de prorrogação do prazo. A proposta de 120 dias foi
acatada, com periodicidade de reuniões semanais, todas as sextas-feiras, a partir das 14:30
horas no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do RN. Foi colocado ainda que, nas
situações que a Comissão não construir o consenso, a Comissão deverá destacar pontualmente
as questões a serem discutidas com a Tropa e solucionadas as divergências. Sd Jadson
(APRAM) colocou a necessidade de se formalizar nos Boletins Gerais a participação dos
membros da Comissão, alguns dos representantes de entidade concorrem a escala de serviço e
precisam justificar as eventuais ausências ou liberações para participarem das reuniões, junto
aos seus respectivos comandos. De dar publicidade nos Boletins Gerais o resultado das
reuniões. A ACSPM-RN propôs que a Comissão fizesse o convite a representantes do Ministério
Publico e da OAB para participarem das reuniões de trabalho. A ACSPM-RN sugeriu o prazo de
uma semana para a substituição de membros e o início efetivo dos trabalhos da Comissão. O
Ten Cel Pires sugeriu então que até a segunda-feira, as entidades confirmassem seus
representantes para providenciar a publicação em Boletim Geral para a formalização da
mesma e retomada dos trabalhos na próxima sexta-feira com a divisão do texto da Minuta do
Estatuto para a discussão do mesmo por etapas. Sem mais para o momento, eu Rodrigo
Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida
e aprovada foi assinada pelos presentes.
Ten Cel PM Agnaldo Pires Filho – PM-RN
Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN
Sgt Ivonaldo Marreiro da Silva – ASSPMBM-RN
Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN
Cb PM Dayan Queiroz Peixoto – APRAM-RN
Sd PM Clayton Jadson Silva Rolim – APRAM-RN
Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN
Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN
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