O candidato à deputado estadual pelo PSB, Soldado Eduardo Canuto, nos enviou uma pauta que será tratada nos próximos dias com o Governador do Estado, Iberê Ferreira de Souza.
O soldado Eduardo Canuto é candidato à deputado estadual pelo mesmo partido do governador do Estado e, aproveitou a proximidade partidária e o fácil acesso ao governador, para apresentar-lhe uma pauta de reivindicações para a categoria Policial Militar do Estado.
Entre as reivindicações, destacam-se:
Remuneração em forma de subsídio - Apesar de ser uma reivindicação recente, Canuto ressalta que a própria Constituição Federal determina a remuneração dos militares como subsídio, conforme preceitua o parágrafo 9º do artigo 144, combinado com o parágrafo 4º do artigo 39 (CF). Ele ressalta ainda que os reajustes devem ser periódicos e baseados no soldo do Coronel, conforme legislação vigente;
Plano de Habitação - Segundo Eduardo Canuto, em 2005 foi encaminhado ao setor de habitação da Secretaria Estadual de Ação Social um projeto de habitação para os militares do RN, que incluem, além de habitação, um posto de saúde;
Reforma na Legislação da PMRN - Criação de um Código de Ética e de um Plano de Carreira para o policial, tornando a legislação que rege os policiais militares do nosso Estado mais humana e garantindo o direito de promoção ao policial por antiguidade;
Melhorias nas condições de trabalho - Redução na jornada de trabalho, já que muitos policiais ainda estão em escalas de 24h/48h, além de mais equipamentos em condições para a prestação do serviço policial.
Além dessas reivindicações, ainda constam na pauta o aumento do auxílio transporte (o auxílio deve ser equivalente a 81 vales mensais), a melhoria na formação do militar (o militar poderá passar por um processo de reciclagem constante a cada promoção), distribuição de fardamento (o policial deve receber, no mínimo, três fardas por ano, devido o desgaste natural do serviço) e a construção de uma Capela Evangélica (mais de 30% do efetivo policial é composto de evangélicos e não dispõe de um espaço próprio para a realização de seus cultos).
O soldado Eduardo Canuto é presidente licenciado da Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (ASPRA/PMRN) e destacou a luta pela permissão para os policiais militares votarem em trânsito.
Formado em direito, está elaborando uma ação coletiva, com o advogado Paulo Lopo Saraiva, para que os policiais militares que trabalharem no pleito eleitoral recebam como um PM de Brasília, já que a segurança do pleito eleitoral é de responsabilidade das Forças Armadas e não da Polícia Militar. Para Canuto, o artigo 142 da Constituição Federal remete essa responsabilidade às Forças Armadas e não à PM, que, como força auxiliar e reserva do Exército, deve ser convocada para auxiliar nas eleições e não o Exército auxiliar a PM no período eleitoral.
O soldado Eduardo Canuto é candidato à deputado estadual pelo mesmo partido do governador do Estado e, aproveitou a proximidade partidária e o fácil acesso ao governador, para apresentar-lhe uma pauta de reivindicações para a categoria Policial Militar do Estado.
Entre as reivindicações, destacam-se:
Remuneração em forma de subsídio - Apesar de ser uma reivindicação recente, Canuto ressalta que a própria Constituição Federal determina a remuneração dos militares como subsídio, conforme preceitua o parágrafo 9º do artigo 144, combinado com o parágrafo 4º do artigo 39 (CF). Ele ressalta ainda que os reajustes devem ser periódicos e baseados no soldo do Coronel, conforme legislação vigente;
Plano de Habitação - Segundo Eduardo Canuto, em 2005 foi encaminhado ao setor de habitação da Secretaria Estadual de Ação Social um projeto de habitação para os militares do RN, que incluem, além de habitação, um posto de saúde;
Reforma na Legislação da PMRN - Criação de um Código de Ética e de um Plano de Carreira para o policial, tornando a legislação que rege os policiais militares do nosso Estado mais humana e garantindo o direito de promoção ao policial por antiguidade;
Melhorias nas condições de trabalho - Redução na jornada de trabalho, já que muitos policiais ainda estão em escalas de 24h/48h, além de mais equipamentos em condições para a prestação do serviço policial.
Além dessas reivindicações, ainda constam na pauta o aumento do auxílio transporte (o auxílio deve ser equivalente a 81 vales mensais), a melhoria na formação do militar (o militar poderá passar por um processo de reciclagem constante a cada promoção), distribuição de fardamento (o policial deve receber, no mínimo, três fardas por ano, devido o desgaste natural do serviço) e a construção de uma Capela Evangélica (mais de 30% do efetivo policial é composto de evangélicos e não dispõe de um espaço próprio para a realização de seus cultos).
O soldado Eduardo Canuto é presidente licenciado da Associação dos Praças da Polícia Militar do RN (ASPRA/PMRN) e destacou a luta pela permissão para os policiais militares votarem em trânsito.
Formado em direito, está elaborando uma ação coletiva, com o advogado Paulo Lopo Saraiva, para que os policiais militares que trabalharem no pleito eleitoral recebam como um PM de Brasília, já que a segurança do pleito eleitoral é de responsabilidade das Forças Armadas e não da Polícia Militar. Para Canuto, o artigo 142 da Constituição Federal remete essa responsabilidade às Forças Armadas e não à PM, que, como força auxiliar e reserva do Exército, deve ser convocada para auxiliar nas eleições e não o Exército auxiliar a PM no período eleitoral.
Matéria criada pela Sd Glaucia, com informações do Soldado Eduardo Canuto
olá sou de patu e venho que no seu blog para te pedir que vc colocasse o video da feira da cultura 2010 de patu ai vai o link quem fez esse video foi eu wellngton aragão http://www.youtube.com/watch?v=fsvnkNrjcy4
ResponderExcluir