Evento também denunciou a falta de unidades de apoio à mulher no Estado, o que dificulta o atendimento
Até junho de 2010, já foram registrados, pelo Juizado de Vigilância Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, 94 homicídios de mulheres em todo o Ceará. Os números registrados no primeiro semestre deste ano já representam 71% do total de 2009, com 132 mortes. A informação foi dita, ontem, no encontro da entidade com representantes da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal.
Também no encontro, os especialistas denunciaram que o Estado carece de espaço para atender as demandas da população feminina. "Atualmente, existem apenas duas unidades de apoio à mulher em todo o território cearense. Uma, aqui, em Fortaleza e a outra em Juazeiro do Norte. Os órgãos competentes precisam fazer urgentemente políticas públicas para solucionar este problema", disse a juíza Fátima Maria Rosa Mendonça.
Somente no primeiro semestre de 2010, já foram registrados pela Unidade de Apoio à Mulher da Capital, cerca de 8.240 processos em tramitação, só em Fortaleza.
Durante o evento, o Juizado destacou também que a probabilidade de a mulher denunciar o companheiro quando ocorre a primeira agressão é muito baixa. Em caso de denúncia, geralmente a violência já vem acontecendo há muito tempo. Os dados demonstraram ainda que, após a concessão das medidas protetivas, 45% das vítimas desistem do processo. Assim, não são instaurados os inquéritos policiais. Outro motivo para a desistência é o fato de a mulher não querer prejudicar o companheiro e acreditar na mudança de seu comportamento. Os filhos e demais familiares também a levam a desistir, assim como as dependências financeira e emocional. Em alguns casos, a mulher se sente culpada por denunciar o parceiro.
De acordo com a juíza, o número de atendimentos só tende a aumentar. Ela contou, ainda, que a Lei Maria da Penha trouxe uma visibilidade maior aos crimes e ajudou a encorajar a mulher no ato de denunciar. "É importante saber que, com o surgimento desta lei e ela sendo divulgada de forma intensiva pela mídia local, incentivou a vítima a realizar a denúncia de uma forma bem mais rápida se comparado ao que acontecia antes". Segundo Rosa Mendonça, hoje, as mulheres se sentem mais protegidas por ela, apesar da situação de descaso das autoridades brasileiras frente à questão da violência doméstica e do acobertamento da cultura popular do "Em briga de marido e mulher, não se mete a colher".
No que diz respeito à falta de infraestrutura no atendimento, está prestes a ser construído um Núcleo de Gênero Pró-Mulher, no bairro Benfica. Ele vai atuar, prioritariamente, na formulação e na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher e no reconhecimento dos direitos e garantias desse público.
Quem reforçou foi a promotora de Justiça titular do Juizado de Vigilância Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, Valeska Nedehf do Vale. Ela afirmou, categoricamente, que o novo prédio vai ser fundamental para a agilização da resolução dos casos. "Não posso dizer, com exatidão, a data certa da inauguração do prédio, mas, quando ficar pronto, ele vai ser de grande valia, visto que irá agilizar o atendimento. Lá, serão recebidas representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher oriundas da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - excluídos aqueles de competência dos Juizados Especiais Criminais -, bem como de quaisquer pessoas, por escrito ou oralmente, reduzindo a termo, se for o caso, dando-lhes encaminhamento".
Violência
Desde novembro de 2007, o Juizado de Fortaleza recebe mulheres que sofrem por partes dos seus parceiros íntimos qualquer tipo de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Ao estudar o caso, são estabelecidas as medidas protetivas, concedidas pelo juiz em favor da mulher, objetivando cessar a violência.
Até junho de 2010, já foram registrados, pelo Juizado de Vigilância Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, 94 homicídios de mulheres em todo o Ceará. Os números registrados no primeiro semestre deste ano já representam 71% do total de 2009, com 132 mortes. A informação foi dita, ontem, no encontro da entidade com representantes da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher e da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal.
Também no encontro, os especialistas denunciaram que o Estado carece de espaço para atender as demandas da população feminina. "Atualmente, existem apenas duas unidades de apoio à mulher em todo o território cearense. Uma, aqui, em Fortaleza e a outra em Juazeiro do Norte. Os órgãos competentes precisam fazer urgentemente políticas públicas para solucionar este problema", disse a juíza Fátima Maria Rosa Mendonça.
Somente no primeiro semestre de 2010, já foram registrados pela Unidade de Apoio à Mulher da Capital, cerca de 8.240 processos em tramitação, só em Fortaleza.
Durante o evento, o Juizado destacou também que a probabilidade de a mulher denunciar o companheiro quando ocorre a primeira agressão é muito baixa. Em caso de denúncia, geralmente a violência já vem acontecendo há muito tempo. Os dados demonstraram ainda que, após a concessão das medidas protetivas, 45% das vítimas desistem do processo. Assim, não são instaurados os inquéritos policiais. Outro motivo para a desistência é o fato de a mulher não querer prejudicar o companheiro e acreditar na mudança de seu comportamento. Os filhos e demais familiares também a levam a desistir, assim como as dependências financeira e emocional. Em alguns casos, a mulher se sente culpada por denunciar o parceiro.
De acordo com a juíza, o número de atendimentos só tende a aumentar. Ela contou, ainda, que a Lei Maria da Penha trouxe uma visibilidade maior aos crimes e ajudou a encorajar a mulher no ato de denunciar. "É importante saber que, com o surgimento desta lei e ela sendo divulgada de forma intensiva pela mídia local, incentivou a vítima a realizar a denúncia de uma forma bem mais rápida se comparado ao que acontecia antes". Segundo Rosa Mendonça, hoje, as mulheres se sentem mais protegidas por ela, apesar da situação de descaso das autoridades brasileiras frente à questão da violência doméstica e do acobertamento da cultura popular do "Em briga de marido e mulher, não se mete a colher".
No que diz respeito à falta de infraestrutura no atendimento, está prestes a ser construído um Núcleo de Gênero Pró-Mulher, no bairro Benfica. Ele vai atuar, prioritariamente, na formulação e na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, na conscientização sobre os efeitos pessoais e sociais negativos da violência contra a mulher e no reconhecimento dos direitos e garantias desse público.
Quem reforçou foi a promotora de Justiça titular do Juizado de Vigilância Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, Valeska Nedehf do Vale. Ela afirmou, categoricamente, que o novo prédio vai ser fundamental para a agilização da resolução dos casos. "Não posso dizer, com exatidão, a data certa da inauguração do prédio, mas, quando ficar pronto, ele vai ser de grande valia, visto que irá agilizar o atendimento. Lá, serão recebidas representações, notícias de crime e quaisquer outros expedientes relativos à violência contra a mulher oriundas da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - excluídos aqueles de competência dos Juizados Especiais Criminais -, bem como de quaisquer pessoas, por escrito ou oralmente, reduzindo a termo, se for o caso, dando-lhes encaminhamento".
Violência
Desde novembro de 2007, o Juizado de Fortaleza recebe mulheres que sofrem por partes dos seus parceiros íntimos qualquer tipo de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Ao estudar o caso, são estabelecidas as medidas protetivas, concedidas pelo juiz em favor da mulher, objetivando cessar a violência.
Diariodonordeste
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