PM’s e BM’s se reúnem com governo para negociar subsídio, estatuto e código de ética

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14/06/2011 -

As reivindicações dos policiais e bombeiros militares potiguares serão negociadas hoje, às 15h, numa reunião entre o secretário de Segurança Pública, Aldair Rocha, o comandante da Polícia Militar, Cel. Araújo, e a Associação dos Cabos e Soldados e demais entidades representativas da categoria. A pauta da reunião terá como prioridade a implantação do subsídio no valor de R$ 5.171 para soldados e R$ 17.237 para coronéis e as propostas de mudança e criação do Estatuto e Código de Ética.

“A categoria tem uma pauta de reivindicação bem extensa com temas como: promoção, carga horária, ingresso em nível superior, estrutura e condições de trabalho e aumento de efetivo, entre outras. Mas daremos prioridade ao reajuste salarial, estatuto e criação do código de ética”, afirma o Cabo Jeoás, presidente da ACS PM/RN e diretor regional da Anaspra (Associação Nacional dos Praças).

Na última assembleia geral da categoria, realizada em 23 de maio e que reuniu praças e oficiais, foi decidido que o governo estadual teria um prazo de trinta dias para se manifestar a cerca das reivindicações dos policiais e bombeiros militares. Nesse período algumas reuniões foram realizadas entre as entidades representativas e o Comando da Polícia Militar com o avanço da proposta de subsídio. “Esperamos que nessa reunião as demais pautas sejam acrescentadas na negociação e que o governo dê uma resposta a categoria, de forma célere, de quando e como será o pagamento do reajuste”, disse Cabo Jeoás.

“Todos os policiais e bombeiros militares do Brasil tem em comum a luta por melhores condições de trabalho e por salários dignos. Somos trabalhadores da segurança pública e diariamente arriscamos a vida para proteger a população, mas estamos esquecidos pelos nossos governantes. Em 2011, já tivemos mobilizações em Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Acre, Rondônia, e a última no Rio de Janeiro. No Rio Grande do Norte estamos iniciando as negociações com o governo”, afirma o presidente da ACS PM/RN.

No próximo sábado (18) praças e oficiais se reúnem novamente em assembleia para passar o resultado da reunião com o governo e definir quais serão os próximos passos da categoria. A assembleia geral unificada acontece, a partir das 8h, no auditório do Cemure (ao lado da Rodoviária Nova - Av. 9 com Av. Capitão Mor Gouveia).

Conheça as reivindicações de PM’s e BM’s

A proposta de subsídio, aprovada pela categoria e em várias reuniões com o Comando da Polícia Militar, sugere uma tabela de escalonamento em que o soldado receberá 30% do salário do coronel, com uma diferença de 5% a cada graduação. Nessa proposta o salário do coronel seria de R$ 17.237 e o do soldado de R$ 5.171.

A criação do Código de Ética é para substituir o Regulamento Disciplinar instituído em 1982 e, muitas vezes, considerado inconstitucional inclusive pela justiça do Rio Grande do Norte. A proposta é mais atualizada e além de ter um teor educativo, vai regular a atividade profissional. Entre as mudanças no código de ética estão: graduação das transgressões disciplinares em leve, moderada e grave, definição de prazos para os processos administrativos, fim da detenção e da prisão administrativa, criação de uma comissão disciplinar dos militares por unidade, entre outras.

Em relação ao Estatuto dos Militares Estaduais, proposta também aprovada pela categoria e pelo Comando da Polícia Militar, as principais mudanças são – jornada de trabalho máxima de 160h mensais, exigência de nível superior para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, fixação de data-base, transferência para a inatividade aos 25 anos de efetivo serviço e 30 anos de contribuição previdenciária, estabilidade aos três anos de serviço, extinção da prisão disciplinar, previsão do tempo de promoção entre as graduações com ou sem previsão de vagas, entre outras.