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18/10/2011 -

Concursados da PM cobram validação de certame

Pelo menos 85 municípios do Rio Grande do Norte, o que representa 51% das cidades do estado, têm entre seis e dez policiais fazendo a segurança da população por localidade. O número foi apresentado pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Cabo Jeoás Nascimento, durante uma audiência pública ontem, na Assembleia Legislativa, que discutia a situação dos 824 concursados da PM de 2005. O grupo foi convocado para fazer o teste físico em 2011 e até hoje não ultrapassou essa etapa do certame. "Chego no interior e tem um policial acuado dentro de uma casa", declarou Jeoás sobre a imagem da PM.

O cabo Jeoás mostrou durante o encontro os resultados de um mapeamento feito pela Associação sobre a situação da Polícia Militar. Conforme os dados, 15% das cidades potiguares estão contando com até cinco policiais, outro percentual apresentado é a quantidade de PMs por habitantes. De acordo com o cabo, o recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 250 policiais por habitante. Porém, em 23% dos municípios, a realidade é que para cada policial existem entre 750 e 1.000 pessoas.

"O aparato da Segurança Pública está arquejando", chamou atenção a vereadora Sargento Regina ressaltando que em Natal estão sendo registrados cerca 60 homicídios por mês. A parlamentar chamou atenção também para situação da Polícia Civil e dos Agentes Penitenciários.

O representante dos convocados, Ivanilton Santana, lembrou que muitos aprovados pediram demissão após a convocação do Estado, em janeiro deste ano, e estão passando por problemas financeiros. "Em Mossoró, 103 homens foram formados em agosto e eles estavam apenas uma etapa na nossa frente quando fomos convocados. O direito deles é maior que o nosso?", questionou.

O procurador geral do estado, Miguel Josino, afirma que não tem nada contra os convocados, mas existe um impedimento judicial que autoriza a convocação deles. "Me convenci que a causa é justa", declarou. Josino esclareceu que o Ministério Público moveu uma Ação em julho de 2010 pedindo que o projeto de Lei, aprovado na Assembleia Legislativa ano passado, seja considerado inconstitucional e reforçando que o concurso já tinha sido prorrogado uma vez, o que não poderia acontecer outra vez. Em decisão, o juiz Cícero Martins, afirmou que o concurso venceu em 10 de janeiro deste ano. Contundo o procurador do Estado diz que "faltou esclarecimento na decisão".

Atualmente o processo está no Tribunal de Justiça com o relator Amilca Maia. Na opinião de Miguel Josino, a única a saída para os convocados é entrar no processo com terceira parte interessada. O deputado Fábio Dantas foi responsável pela proposição da audiência.

Diário de Natal