ACS apresenta relatório sobre presídios e CDPs

Postado por Assessoria de Comunicação, 20:47, 15 de março de 2012

 

Na manhã desta quinta-feira (15), o vice-presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Soldado Roberto Fernandes, entregou na sede do Ministério Público Estadual, relatório sobre a falta de estrutura e de condições de trabalho dos policiais militares que trabalham na guarda externa de presídios e CDPs de todo Estado.

 

O relatório é fruto de um trabalho periódico da Entidade representativa que visita as unidades policiais fiscalizando as condições de trabalho de seus associados. O presente relatório já tinha sido entregue ao Comando da Polícia Militar do Estado e Secretário de Justiça e Cidadânia logo após sua realização, mas até agora a situação dos militares ainda não teve nehuma mudança.

 

Os dados apresentados deram conta de irregularidades como falta de efetivo suficiente para ativação de guaritas causando instabilidade e insegurança no serviço, em alguns casos os policiais realizam o trabalho de 02 ou 03 policiais, já que a legislação garante que o policial só deve ficar duas horas na guarita e quatro horas de repouso, mas na prática eles trabalham 3 horas e repousa apenas 3 horas.

 

Varios problemas foram detectados como insuficiencia na alimentação, sendo em alguns casos feitas pelos presos causando iminente risco de vida. Os alojamentos em sua maioria são insalubres e em aguns locais inexistentes, sendo improvisados pelos policiais de serviço o local de repouso. O relatório apresenta ainda a falta de coletes e armamento adequado, na maioria dos presídios e CDPs o armamento utilizado são revolveres calibre .38 e em aguns as escoltas e o serviço normal é realizado sem o uso de coletes balisticos e quando existem são inválidos.

 

Problemas estruturais são uma constante prédios com varios problemas de ordem elétrica, hidraulica e de segruança. Em alguns os esgotos correm a céu aberto e as estruturas das garitas podem desabar a qualquer momento. A iluminação precária dificulta a visualização e o deslocamento noturno, sem falar nas guaritas sem proteção alguma contra chuva ou até mesmo ataques externos ou internos. Instrumentos de trabalho simples como capas de chuvas e lanternas são inexistentes.

 

Para agravar a situação, o Governo do estado ao assumir cortou uma gratificação que era percebida por todos os policias que trabalhavam na guarda externa dos presídios. Por diversas vezes reivindicamos o restabelecimento dessa gratificação, mas sem exito algum.

 

Juntamente com o relatório foi encaminhado uma minuta de um projeto de lei para estabelecimento dessa gratificação e esperamos providências e agilidade já que policiais militares superam diariamente essas dificuldades para oferecer um serviço de qualidade e com eficiencia.

 

O relatório apresenta de forma específica e pormenorizada os problemas detectados em cada unidade prisional e de detenção provisória de todo os Estado.

 

O relatório entregue na manhã de hoje, ao Ministério Público, foi recebido pelo Promotor Wendell Beethoven que em reportagem para TV Ponta Negra garantiu fiscalizar a situação e cobrar providencias. O relatório será entregue ao Governo do Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania, Comando da Polícia Militar e Assembleia Legislativa solicitando desta audiência pública para conhecer os problemas e buscar soluções adequadas.

 

FONTE: www.cabojeoas.com