Na manhã de hoje, 03 de julho de 2012 participei de uma reunião com o Dr. Alber- Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – SEARH, na sede daquela secretaria, acompanhado pelo Dr. Aldair – Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e pelo Coronel BM Dantas – Comandante-Geral do CBMRN, neste reunião foram tratados assuntos relacionados a implantação do subsídio dos militares estaduais conforme está previsto na Lei Complementar Nº 463, de 03 de janeiro de 2012, onde o secretário daquela pasta nos informou que já tinha recebido a documentação enviada pelos Comandos da PMRN e CBMRN e que já teria encaminhado para os setores de processamento daquela secretaria.
Na tarde de hoje, 03 de julho de 2012 participei de uma outra reunião com o Dr. Obery – Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, na sede daquela secretaria, acompanhado pelo Dr. Aldair – Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social e pelo Dr. Kécio Pinto – novo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, onde foram tratados diversos assuntos institucionais, inclusive o cumprimento da Lei de Subsídio para todos os Militares Estaduais, ativos e inativos, pertencentes a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte, sendo informado pelo titular da pasta que já tinha o cálculo do impacto financeiro na folha de pagamento e que estava tomando as medidas administrativas decorrentes.
Com esses cuidados e interações, acreditamos que estamos trilhando o caminho para a realização dos nossos objetivos e compromissos institucionais de implantar para o final do mês julho de 2012 o subsídio no contra-cheque de cada integrante da PMRN eCBMRN.
A Lei Complementar Nº 463, de 03 de janeiro de 2012, mudou o sistema de remuneração dos militares do Estado do Rio Grande do Norte passando a denominação de subsídio, o Comando da Polícia Militar encaminhou na última sexta-feira (22/06) para a Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos – SEARHum ofício informando que os setores de pessoal e financeiro desta Corporação se encontram a disposição daquela Pasta para fornecer os dados e auxiliar na implementação dos vencimentos dos integrantes da PMRN, na forma do subsídio.
Na manhã de ontem (28/06) foi entregue na SEARH o Ofício nº. 394/2012-GCG,encaminhando em mídia digital (DVD) a relação de todos os militares estaduais ativos e inativos, pertencentes a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, discriminando o tempo de efetivo serviço prestado por cada militar à Corporação (data de Praça) e classificando-os de acordo com os respectivos níveis (I ao X).
Assim, acredito que mais uma vez estamos colaborando com os setores da administração estadual para que o nosso almejado subsídio seja devidamente implantando, conforme acordado e garantido legalmente.
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