MP QUER ANULAÇÃO DE SINDICÂNCIAS CONTRA POLICIAIS MILITARES NO RN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte quer a anulação de todas as sindicâncias contra policiais e bombeiros militares instauradas pela Corregedoria-geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed). Na recomendação publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE), o promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap), explica que as punições dos militares devem ser aplicadas pelos comandantes e não pelo corregedor-geral da Sesed.
No entendimento do MP, a criação da Corregedoria-geral da Sesed não retirou dos comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros o poder disciplinar sobre as tropas. A corregedoria foi criada em abril de 2002 por uma lei complementar como “órgão superior de controle e fiscalização das atividades funcionais e da conduta disciplinar interna das instituições, órgãos e agentes integrantes do Sistema Estadual de Defesa Social”.
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