09/06/2014 - Conquista: Lei de Promoção de Praças é sancionada pelo Governo

Notícias da ACSPM-RN

Já imaginou trabalhar 30 anos sem ser promovido? Essa é a atual realidade dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros que se aposentam sem ascensão na carreira. Mas essa situação preocupante está prestes a ser revertida, com a Lei que regulamenta a progressão de carreira da categoria, sancionada na tarde desta segunda-feira (09) pelo Executivo Estadual.

Após mais de três décadas sem acesso às promoções, a Lei Complementar altera o Decreto de nº 7.070, de 7 de fevereiro de 1977 e estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva (antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição), gradual e sucessiva.

O presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN), Roberto Campos, explica que os policiais e bombeiros militares são personagens de um fato marcante na história da segurança pública do Estado. “Gostaria de parabenizar toda a categoria por essa vitória, que só foi conquistada graças à união, esforço e empenho de todos, pela valorização profissional através dessa Lei”, ressalta Campos.

Ainda segundo o presidente da ACS/RN, a partir da sanção dessa Lei, o efetivo pode continuar dando o melhor de si, agora, com a garantia de que seu trabalho será reconhecido. “Muitos PMs e BMs se aposentam após anos de trabalho duro sem nenhum avanço na carreira, com a Lei, a categoria estará cada vez mais motivada em saber que seu trabalho será reconhecido”, diz.

O texto da Lei será publicado no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta terça-feira, dia 10.