Assembleia Legislativa aprecia empréstimo de R$ 850 milhões para o Governo do Estado.

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) enviou, a pouco mais de uma mês para encerrar o mandato, um projeto de lei à Assembleia Legislativa, no qual pede a autorização para o Estado contratar um empréstimo, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 850 milhões.

Se o projeto for aprovado pelos deputados, o Governo do Estado vai destinar os recursos para obras de infraestrutura nas áreas de transporte e recursos hídricos. O financiamento também será usado para áreas como segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes ou cultura.

O dinheiro obtido com o crédito junto ao Banco do Brasil, se for aprovado, ainda vai contemplar o Fundo Estadual de Apoio à Infraestrutura dos municípios e a modernização administrativa do Legislativo, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Tramitação

Antes da votação no plenário da Assembleia Legislativa, o pedido de autorização para a operação de crédito será apreciado na Comissão de Constituição Justiça e Redação. A CCJR deverá discutir e votar o projeto na próxima quarta-feira. Os deputados que integram essa Comissão — Hermano Morais (PMDB), Kelps Lima (PR), Ezequiel Ferreira (PTB), Getúlio Rêgo (DEM), Agnelo Alves (PDT) — vão avaliar a legalidade da proposta. O mérito será apreciado em plenário.

Se o empréstimo for aprovado, vai somar aos demais financiamentos do Estado com instituições públicas, que atualmente chegam a R$ 1,207 bilhão. Os dados são referentes ao mês de agosto de 2014, e compõem a Dívida contratual interna junto ao Tesouro Nacional e ao Sistema Financeiro Nacional, apresentadas pelo Banco Central.