O processo movido
pelo Prefeito de Mossoró, Silveira Júnior (PSD), e recente condenação,
em 1° grau, do jornalista Dinarte Assunção, do Portal no Ar, ganhou
repercussão nacional. Os portais Comunique-se –
portal.comunique-se.com.br – e Imprensa – www.portalimprensa.com.br –,
dedicados à área da comunicação, destacaram a decisão da juíza Welma
Maria Ferreira de Menezes a pedido do Ministério Público do Rio Grande
do Norte.
Dinarte foi
condenado por comparar, em artigo, Silveira Júnior a Odorico Paraguaçu,
lendário prefeito de Sucupira, a fictícia cidade da novela “O Bem Amado”
da Rede Globo exibida em 1973.
No texto, o
jornalista informou que a administração municipal ordenou o timbre da
gestão nos caixões distribuídos a quem por eles não pode pagar. "Os
feitos de Silveira Júnior me remeteram a Odorico Paraguaçu, o cômico
prefeito de 'O Bem Amado', que transformou em obsessão seu desejo em
inaugurar o cemitério de Sucupira. Silveira e Odorico estão separados da
realidade e ficção por uma fina camada de ironia", dizia a publicação
veiculada em agosto de 2014.
A magistrada fixou pena de 2 meses e 20 dias de detenção, convertido em multa de quase R$ 4 mil.
Em sua sentença, a
juíza afirmou que a liberdade de imprensa tem limites. "Há limites à
liberdade de imprensa, posto que não é dado a quem exerce o jornalismo, o
direito de, dolosamente, atingir a honra de quem quer que seja.
Ademais, a interpretação de um determinado texto tem que ser realizada
no seu todo, e não em trechos individuais, sendo que, examinando-se o
texto de autoria do querelado denota-se clara a intenção de ser atingida
a honra do querelante, ao compará-lo a um personagem fictício de
questionável conduta moral", diz a decisão de Welma Maria.
Para pedir a
condenação do jornalista, o Ministério Público argumentou que Dinarte
Assunção atingiu a honra de Silveira Júnior ao compará-lo a Odorico
Paraguaçu.
O Portal no Ar
publicou editorial defendendo que o nome do jornalista Dinarte Assunção
não deve ser lançado no rol dos culpados. O Portal disse que o
jornalista não ofendeu a dignidade de “Sua Excelência o Prefeito de
Mossoró”, não tendo cometido crime algum. “(ele) Apenas opinou sobre um
desastrado programa assistencialista”, acrescenta o editorial.
O Sindicato dos
Jornalistas Profissionais do RN (SINDJORN) publicou Nota de Repúdio
criticando a situação a que foi submetida Dinarte Assunção e afirmando
que defende e sempre defenderá o direito à crítica, “principalmente o
direito do fazer jornalístico”.
Nas redes sociais, “choveram” críticas à iniciativa de Silveira Júnior de condenar o jornalista.
Dinarte Assunção informou que vai recorrer da decisão.
MAGNOS ALVES - JORNAL DE FATO
Editor de Política
magnos.alves@gmail.com
Via Blog Messias Online
Via Patu em Foco
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