Conselho Tutelar abre inscrições para eleição de novos membros

Estão abertas, desde o início desta semana, as inscrições do Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar de Pau dos Ferros que atuarão no quadriênio 2016/2019, cujo edital foi publicado em Diário Oficial do Município.

Os interessados terão até o próximo dia 27 para se candidatar a conselheiro, basta procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) – localizada na Rua D. Pedro II, 216, Centro – das 8h às 13h. O processo de escolha será para cinco membros titulares e cinco suplentes.

Entre os requisitos básicos exigidos estão idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência e domicílio eleitoral no município, experiência comprovada na área da infância e juventude, Ensino Médio completo e não ter filiação partidária. No ato da inscrição, é fundamental estar de posse de documentos comprobatórios, descritos no edital.

A publicação da relação dos candidatos habilitados e do resultado dos recursos acontecerá até o dia 29 de julho. Já o processo de escolha dos conselheiros está marcado para 4 de outubro.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a secretária Glenira Holanda, um conselheiro é “um agente público com poder de decisão nos assuntos de interesse coletivo relacionados às crianças e aos adolescentes. Seu trabalho contribui para a cidadania deixar de ser apenas um direito e passar a ser uma realidade, além de fortalecer vínculos familiares de convivência”.