O Governador Robinson oficializou na tarde de ontem (11) o processo de
modernização da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN. Com o anúncio a
expectativa da categoria é que ainda neste ano a pasta da segurança pública dê
um salto qualitativo em sua atuação.
De acordo com os representantes do Governo, Secretaria Estadual de
Segurança Pública e Defesa Social e Comando da Polícia e Bombeiro Militar, o processo
contará com a colaboração efetiva das Associações dos Praças prevendo ser revista
toda a legislação que rege a categoria: o Código de Ética e Disciplina Militar,
o Estatuto e a Lei de Organização Básica (LOB).
Aqui no Rio Grande do Norte, mais especificamente desde 2009, a
categoria tem buscado a modernização das legislações das carreiras dos
Policiais e Bombeiros Militares. Essa pauta única tem o aval da Associação
Nacional de Praças – ANASPRA sendo debatida intensamente e também implementada
em vários estados da Federação. Para termos ideia, o regulamento disciplinar
atual daqui é anterior à Constituição federal e nunca houve sequer uma
reformulação, o que implica estar bastante defasado e desatualizado. Para
sermos mais exatos, nosso regulamento é da década de 80, enquanto o estatuto é
de 1976. Neste sentido, a criação do Código de Ética e Disciplina Militar em
substituição ao regulamento atual é iminente.
Em alguns
estados como Minas Gerais o Código de Ética e Disciplina Militar já foi criado
e está sendo obedecido a todo o vapor. Apesar do atraso, aqui no RN, a
categoria já conta com outros avanços como a implementação do Plano de
Carreira, aprovado em 2014 e cumprido agora em 2015 e a remuneração através de
subsídio.
Segundo o vereador Cabo Jeoás
(PCdoB) o anúncio representa um importante passo de uma luta que vem ocorrendo desde
2009 na corporação quando o parlamentar presidiu a Associação de Cabos e
Soldados do RN. Para ele, a reformulação dessa legislação terá reflexos diretos
na melhoria do trabalho e atuação dos policiais e bombeiros. Isso porque, pela
primeira vez, o governo irá ouvir os principais interessados nessa
reformulação: os próprios militares.
“Ao lançar esse processo de
forma democrática, o Governo demonstra que está cumprindo as promessas de
campanha de abrir-se ao diálogo com a tropa e o de priorizar a segurança
pública do Estado. A modernização da nossa legislação é fundamental e urgente”,
cita Jeoás.
A Comissão responsável
por modernizar a legislação militar está em processo de formação. O vereador
Cabo Jeoás reivindicou à Secretaria de Segurança e Defesa Social sua
participação na Comissão com o intuito de contribuir com a elaboração das
propostas da legislação.
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