A
Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) do município, através da
coordenação do Programa “Leite Potiguar”, tem desenvolvido um trabalho
sério em parceria com o Instituto de Assistência Técnica e Extensão
Rural (EMATER), de modo a melhor atender a população.
Enquanto
a Emater se mantém na gestão e execução do programa, compete ao
município tanto a realização do cadastro dos usuários quanto a inclusão
dos beneficiários no Sistema Ceres/Emater. Assim, vale ressaltar que não
é de responsabilidade da prefeitura o programa não chegar a algumas
comunidades, como o Sítio Barragem, zona rural da cidade.
Segundo
a secretária Glenira Holanda, a Barragem tem apenas 18 cadastros
aprovados pelo sistema, fato contraditório à norma estabelecida para o
programa, que exige uma quantidade mínima de beneficiários (50 pessoas)
para a abertura de um posto de distribuição. Essa informação, de acordo
com Glenira, já foi repassada ao Ministério Público em ofício
encaminhado no começo do mês passado.
Sobre o baixo
número de aprovação de cadastros naquela localidade, a secretária acha
que ocorre devido a questões como a desatualização cadastral dos
usuários junto ao Cadastro Único, bem como atrasos na transferência de
cadastros para o município. “O NIS [Número de Identificação Social] é o
que utilizamos para cadastramento no Sistema Ceres. Se os dados
registrados no NIS forem incompatíveis com as regras do programa,
resultará em uma reprovação”, completou Glenira.
Para a
coordenação local do Programa “Leite Potiguar”, é importante lembrar
principalmente que para uma criança, gestante ou idoso ser contemplado é
preciso atender a exigência de que a renda familiar não ultrapasse o
ponto de corte de meio salário mínimo per capita.
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