Policiais e bombeiros militares
estaduais iniciam no dia 30 de julho, em Assembleia Geral, as
mobilizações para reivindicar o cumprimento por parte do governo de três
demandas previstas em lei, mas ainda não colocadas em prática: o devido
enquadramento dos níveis remuneratórios, a remuneração de acordo com o
posto de graduação e a promoção ex officio – concedida quando o
graduado permanece por tempo dobrado em um mesmo nível por causa da
ausência de vagas. Durante a reunião, as entidades representativas e os
militares irão definir juntos as próximas estratégias de mobilização,
que podem culminar inclusive em novo acampamento em frente à
Governadoria. A Assembleia Geral terá início às 14h na sede da
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares
do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), na Avenida Presidente Bandeira, nº
1158.
De acordo com Eliabe Marques, presidente
da ASSPMBM/RN, as ações reivindicatórias podem ser evitadas caso as
demandas sejam atendidas. “Não pedimos aumento de salários ou mudança de
leis, queremos apenas que o governador Robinson Faria cumpra as
legislações em vigor. Afinal, os policiais e bombeiros militares são
rigorosamente sancionados ao ferir os princípios legais, por isso seguem
as regras à risca. É inaceitável que o Poder Executivo descumpra as
leis e nada seja feito”, expõe o representante da categoria.
Eliabe defende que o descumprimento da
remuneração de acordo com a graduação é uma afronta grave ao princípio
da hierarquia – um dos pilares fundamentais da instituição militar. Isso
porque existem cabos e 3º sargentos há mais de dois anos recebendo
salários de soldados, e o problema se estende às outras graduações. Já a
promoção ex officio é a solução para os entraves nas carreiras
dos militares, mas a sua ausência faz com que alguns estejam há mais de
10 anos sem ascender profissionalmente.
Esses dois benefícios foram conquistados
com a Lei de Promoção de Praças, elaborada em comum acordo com o
governo, que negociou os pontos do texto para assegurar o cumprimento de
todos eles. “Os profissionais da segurança pública estavam otimistas e
depositaram toda a confiança nessa lei, ainda não cumprida pelo Estado
apesar de termos cedido ao máximo para conseguir a sua aprovação. Essas
demandas não são privilégios, mas sim reconhecimento aos que se
sacrificam suas VIDAS diariamente defendendo a vida e o patrimônio da
população potiguar”, ressalta.
Fonte: Eliabe
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