Através
da assinatura da Lei nº 1.499/15, foi instituído pela gestão “Mais
Trabalho, Mais Compromisso” o III Programa de Recuperação Fiscal
relativo aos tributos do município de Pau dos Ferros.
Diante
disso, a Secretaria de Tributação (SETRI) está regularizando os
créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2014. Os contribuintes
poderão efetuar o pagamento em até 48 parcelas, com descontos nos juros e
nas multas.
A redução para aqueles que parcelarem a
dívida em até 12 vezes é de 90%, de 13 a 24 é de 80%, de 25 a 36 é de
70% e de 37 a 48 parcelas a diminuição dos encargos é de 60%. “Se o
pagamento for integral, sem parcelamento, haverá a redução total dos
juros e das multas”, disse o secretário Francisco Correia Lima.
Para
quitar o débito com o município é preciso procurar a Setri no horário
das 9h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira. Vale lembrar que o III
Programa de Recuperação Fiscal tem como prazo 30 de outubro.
A
arrecadação tributária realizada pelo governo municipal representa mais
investimentos na cidade. Dentre outras coisas, são novas obras
(pavimentações, construções prediais), equipamentos, transportes e
medicamentos em benefício da população.
Nenhum comentário:
Postar um comentário