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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Prefeitura facilita pagamento de tributos municipais em atraso

Através da assinatura da Lei nº 1.499/15, foi instituído pela gestão “Mais Trabalho, Mais Compromisso” o III Programa de Recuperação Fiscal relativo aos tributos do município de Pau dos Ferros.
Diante disso, a Secretaria de Tributação (SETRI) está regularizando os créditos fiscais vencidos até 31 de dezembro de 2014. Os contribuintes poderão efetuar o pagamento em até 48 parcelas, com descontos nos juros e nas multas.
A redução para aqueles que parcelarem a dívida em até 12 vezes é de 90%, de 13 a 24 é de 80%, de 25 a 36 é de 70% e de 37 a 48 parcelas a diminuição dos encargos é de 60%. “Se o pagamento for integral, sem parcelamento, haverá a redução total dos juros e das multas”, disse o secretário Francisco Correia Lima.
Para quitar o débito com o município é preciso procurar a Setri no horário das 9h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira. Vale lembrar que o III Programa de Recuperação Fiscal tem como prazo 30 de outubro.
A arrecadação tributária realizada pelo governo municipal representa mais investimentos na cidade. Dentre outras coisas, são novas obras (pavimentações, construções prediais), equipamentos, transportes e medicamentos em benefício da população.

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