O
Boletim Geral desta quarta-feira (07) trouxe publicada uma nova
portaria estabelecendo a jornada de trabalho para os militares lotados
em unidades operacionais e em guardas de quartéis e presídios.
A Portaria nº 113/2015 seria a
transcrição da Portaria nº 107/2015 (publicada no BG nº 176/2015) se não
fosse pela omissão do descanso do serviço de sentinela das guardas de
quartéis, presídios e estabelecimentos prisionais. A Portaria nº
107/2015 trazia de forma expressa o descanso de quatro horas para os
militares que realizassem o serviço de guarda após duas horas
trabalhadas.
No entanto, a nova portaria que
estabelece a jornada de trabalho dos policiais militares retirou essa
previsão e se omitiu quanto às horas de descansos dos PM’s que realizam o
serviço de guardas nos quartéis e estabelecimentos prisionais.
ESCALAS DE 3 HORAS DE DESCANSO A CADA 3 HORAS DE GUARDA
Desde a publicação da primeira portaria
(Portaria nº 107/2015) que instituiu a escala de 24 horas de serviço com
72 horas de folga para os militares que exercem a guarda de quartéis e
presídios, o blog vem recebendo denúncias sobre o período de descanso
das sentinelas quando de serviço. Conforme relatos de policiais lotados
em Alcaçuz e demais unidades prisionais do Estado, os militares de
serviço estão permanecendo de sentinela por três horas consecutivas,
tendo apenas três horas de descanso.
O fato contraria o Regulamento Interno e
dos Serviços Gerais (RISG) do Exército Brasileiro, aplicável à Polícia
Militar em caso de omissão na legislação castrense estadual, que
regulamenta em seu art. 222 que “o serviço em cada posto de sentinela
será dado por três homens ou mais, durante as 24 horas, divididos em
quartos, de modo que um mesmo homem não permaneça de sentinela mais de
duas horas consecutivas”.
A permanência por mais de duas horas
consecutivas no posto de sentinela, prejudica a saúde dos militares que,
além de terem reduzidos seus horários de descansos na guarda, podem ter
afetados a concentração durante o serviço, já que o serviço de guarda,
principalmente em estabelecimentos prisionais, exigem uma maior atenção
quando no posto de sentinela.
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