ASSEMBLÉIA DISCUTE PROPOSTA DE CARREIRA ÚNICA PARA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES
A
reestruturação da carreira militar foi foco de audiência pública
realizada na tarde desta quarta-feira (25), na Assembléia Legislativa do
Rio Grande do Norte. O debate, proposto pela deputada estadual
Cristiane Dantas (PCdoB) em parceria com o vereador Cabo Jeoás (PCdoB)
que é presidente da frente parlamentar da segurança na Câmara Municipal
de Natal, reuniu entidades representativas, praças e oficiais da Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros para discutir a possibilidade de ingresso
único nas carreiras. A proposta que tramita no Congresso Nacional, é
alvo de debate constante nas casas legislativas do país.
Com
opiniões diversas sobre o tema, oficiais e praças têm posicionamentos
opostos à unificação da forma de se ingressar na Polícia Militar ou
Corpo de Bombeiros. Enquanto os oficiais defendem que a reestruturação
da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros não modifique a forma de
ingresso, onde há a possibilidade da sociedade disputar vaga no Curso de
Formação de Oficiais, os praças acreditam que o mais justo seria abrir a
possibilidade para que os membros da corporação possam crescer de
acordo com a capacitação e tempo de serviço.
O
presidente da Associação dos Bombeiros Militares do RN, Dalchem Viana
explanou sobre as vantagens da carreira única e expôs os benefícios
econômicos da proposta para o Estado.
“Sou
contra e acredito que a discussão sobre o ingresso único na Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros é inócua, até porque poucos atualmente
chegariam a ser oficiais. O ideal é que lutemos pelo fortalecimento da
instituição, isso que é importante”, argumentou o presidente da
Associação dos Oficiais Militares do RN, Capitão Antoniel Moreira. “Não
vejo como uma discussão inócua. Acredito que temos que esclarecer todos
os pontos para que a população saiba o que está em discussão e faça seu
juízo de valor”, rebateu o vereador Cabo Jeoás que é praça da Polícia
Militar.
O Vereador ainda destacou que a
proposta busca o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública, tendo
em vista que a população clama por melhorias no sistema atual, e essa
proposta integra um conjunto de medidas que busca a modernização das
instituições e do atual modelo de segurança pública.
No
debate, Cristiane Dantas ponderou os argumentos de ambos os lados.
Enquanto os praças acreditam que o modelo atual é desagregador, ao
determinar que um subtenente com 29 anos de carreira e mais de 47 anos
de idade seja subordinado a um jovem com 22 anos de idade sem nenhuma
experiência profissional e que é tenente, os oficiais acreditam que a
proposta poderá dissolver vantagens da carreira de oficial.
Para
o Deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB), que também participou da
discussão, é necessário que o debate seja levado a toda a sociedade para
que parlamentares e população tenham condições de opinar de maneira
embasada.
“Em Assembléias Legislativas de
outros estados essa proposta vem sendo amplamente discutida há cerca de
três anos. O tema é controverso e essa Casa, que debateu a situação pela
primeira vez, vai acompanhar essa discussão e abrir sempre espaço para
que os posicionamentos sejam expostos. O nosso objetivo principal é
contribuir para que a sociedade, que é a principal interessada, seja
atendida por uma segurança pública de qualidade”, disse a deputada
Cristiane.
Como encaminhamento da audiência
pública será entregue um relatório da audiência a comissão de
modernização e legislação da Secretaria Estadual de Segurança para
subsidiar os debates da comissão. A Deputada deve apresentar uma moção
de apoio ao Projeto de Lei 6690/2002 que tramita no congresso nacional
que versa sobre a carreira única. Além de ter sido proposto o debate de
outros temas sobre Segurança Pública naquela casa legislativa, como, por
exemplo, a instituição em lei de uma carga horária de 40h semanais para
os Policiais e Bombeiros militares.
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