LEI DE PROMOÇÕES: Associações se reúnem com TCE e órgão descarta impedimento às promoções

Por Glaucia Paiva

Na manhã desta segunda-feira (18), as associações representativas de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar se reuniram com o Conselheiro Paulo Roberto, relator do processo que tramitava no Tribunal de Contas do Estado que determinou medidas de contenção de despesas com pessoal ao Governo do Estado.

Na pauta da reunião com o Tribunal de Contas do Estado estava a exceção legal à Lei de Responsabilidade Fiscal da Lei de Promoção de Praças. Na oportunidade, o Conselheiro Paulo Roberto informou que as promoções são atos discricionários do Governador do Estado e que, até o presente momento, não havia qualquer impedimento para não se efetuarem por parte do TCE.

Com a informação de que as promoções depende apenas do Governo do Estado, os presidentes das associações representativas de praças reiteraram a convocação da categoria para participarem da Assembleia Geral Unificada que será realizada na próxima segunda-feira, às 9 horas, no Clube Tiradentes.

De acordo com o Presidente da Associação dos Bombeiros Militares, Soldado Dalchem Viana, os policiais e bombeiros sairão em direção à Governadoria quando decidirão quais serão as medidas a serem tomadas pela categoria militar estadual, não descartando uma possível paralisação dos policiais e bombeiros do RN em caso de descumprimento das promoções e do acordo firmado entre o Governo e a categoria.