O
prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte
realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Departamento
Estadual de Trânsito (Detran/RN) vai ser encerrado no próximo dia 28
deste mês.
A portaria 1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da
regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do
Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado
(DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na oportunidade, o limite para
registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, dando mais
tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31
de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa
física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota
fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de
Procedência (modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por
vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da
taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$
95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para
transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse
pagamento.
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