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terça-feira, 17 de maio de 2016

Conselho de Ética da Câmara ouve última testemunha de Eduardo Cunha

O advogado e professor de Direito Econômico da Universidade de São Paulo (USP), Tadeu de Chiara, terceira e última testemunha de defesa no processo de cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Câmara antecipou, em depoimento hoje (17), que não conhece o parlamentar. Chiara explicou que foi procurado pela equipe de defesa de Cunha que deu a ele a tarefa de “estudar o caso” relativo aos trustes dos quais o Cunha seria beneficiário. “Minha atuação é exclusivamente técnica”, afirmou.
Chiara disse que está concluindo um parecer sobre os documentos que analisou. Ele explicou que o truste é um instituto que se constitui pela contratação consensual com a entidade trusting e que o receptor assume deveres e obrigações, transferindo bens para que o trusting assuma a titularidade destes bens. “E isto aconteceu. Na contratação, houve a formalização dos deveres e obrigações e, no momento seguinte, a indicação dos bens que foram formalmente transferidos”, disse. Ele confirmou que o fundo foi constituído por valores que não soube precisar.

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