Uma
das questões mais difíceis de serem respondidas neste momento é se
vivemos uma crise meramente política, por mais aguda que seja, ou se
essa crise já se transformou numa crise de natureza constitucional.
Uma das funções mais essenciais de uma constituição é habilitar que o
conflito e a disputa política, inerentes a toda sociedade, possam ser
institucionalmente processados. Para isso servem as eleições, os
partidos, os parlamentos com suas barganhas inomináveis e um sistema
subsidiário de resolução de conflitos, que é o Judiciário. Assim, por
mais extremos que sejam os desacordos entre os diversos atores sociais e
mesmo entre as instituições responsáveis por canalizar seus conflitos,
enquanto esses desacordos estiverem sendo razoavelmente metabolizados
institucionalmente, não há que se falar em crise constitucional.
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