O ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD) passa a figurar como réu em ação movida pelo Ministério Público do RN acerca da “Operação Vulcano”, realizada em Mossoró (no dia 30 de maio de 2012), pela Polícia Federal
e que visava descobrir indícios de formação de quadrilha (cartel)
relacionada à elaboração de lei que contemplaria o que a Justiça chama
de cartel de combustíveis de Mossoró.
A ação é do tempo em que “Silveira” presidia a
Câmara Municipal, antes de assumir a Prefeitura Municipal de Mossoró
interinamente em dezembro de 2013 e posteriormente ser eleito prefeito
para mandato suplementar, em maio de 2014.
Ele foi denunciado ao lado do seu primo e empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva, do Grupo FAN, e o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró Jório Nogueira (PSD).
O processo estava no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em
face de Francisco José Júnior e Jório terem mandato eletivo até 31 de
dezembro do ano passado. Mas a demanda desceu para 3ª Vara Criminal,
que tem como titular o juiz Cláudio Mendes Júnior, que acatou a
denúncia.
Crimes
O prefeito e o vereador responderão por crime de abuso do poder
econômico, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante
ajuste ou acordo de empresas) e corrupção passiva (aceitar promessa de e
receber vantagem indevida, em razão de função pública). Já Otávio, é
denunciado por corrupção ativa (oferecer vantagem indevida para
determinar funcionário público a praticar ato de ofício).
A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado
Atakadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de
revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à
Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática,
impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código
de Obras, Postura e Edificações da cidade.
Deu no blogue de Carlos Santos/ Robson Pires
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