O
Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a
criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. De autoria
do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias
ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como
competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos
penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e
militares das atividades de guarda e escolta de presos.
A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 já havia sido aprovada,
em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para a análise da
Câmara dos Deputados.
Cássio Cunha Lima destacou a presença de representantes de agentes
penitenciários nas galerias do Plenário do Senado. Ele afirmou que os
agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do
mundo, atrás apenas dos mineradores.
– O estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes
têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de
reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública –
afirmou.
Agência Senado
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