Concurso PM RN: Saiu o edital para 1.000 vagas de soldados de nível médio!

Edital do concurso PM RN é PUBLICADO! 1.000 vagas para nível médio!

Concurso PM RN paga até R$ 2,9 mil após CFO!

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM RN) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 16 de janeiro, o edital PM RN para abertura do concurso público com oferta de 1.000 vagas para o cargo de praças. Do total de vagas, 938 são destinadas ao sexo masculino e 62 ao sexo feminino.

A organização é do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) e o prazo fica aberto já a partir desta quarta-feira, dia 17 de janeiro de 2018, até 08 de fevereiro de 2018. A taxa é de R$ 100,00.

Alterações concurso PM RN

O governador Robinson Faria enviou para a Assembleia Legislativa na última terça-feira, a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que foi lançado será para nível médio. “Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.

Principais pontos alterados

1.    ♦ Uma das principais alterações em relação ao texto anterior é a validade do concurso público e do processo seletivo, que será de 180 dias, prorrogável uma única vez por igual período. O tempo não poderá exceder 360 dias, com início da vigência a partir da publicação em Diário Oficial do Estado.

2.    ♦ Outra mudança é que os candidatos deverão ter idade mínima de 21 anos e máxima de 30 anos, completos até o dia 31 de dezembro do ano da inscrição do concurso público, salvo para os candidatos que já fazem parte do quadro das corporações militares do Rio Grande do Norte.

3.    ♦ Para o Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) e para o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde (QOAS), os candidatos devem ter no máximo 36 anos de idade. Para o quadro de oficiais capelães, a idade mínima é de 21 anos e máxima de 40 anos.

A remuneração durante o curso de formação é de R$ 954,00 (enquanto estiver frequentando o Curso, o aluno-soldado PM fará jus a uma bolsa de estudo de remuneração mensal no valor equivalente a um salário mínimo vigente, conforme estabelece o Art. 31, parágrafo 7º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte). Já depois do curso de formação, após ingresso, a remuneração inicial é de R$ R$ 2.904,00.

Requisitos para ingressar no concurso PM RN

1.    Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar.

2.    Para o cargo de policial militar masculino, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, na conformidade da Lei.

3.    Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd.

4.    Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.

5.    Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.

6.    Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.

7.    Ter, no mínimo, 1,65m de altura.

8.    Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade.

9.    Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação.

10. Para o cargo de policial militar os documentos comprobatórios dos requisitos acima enumerados deverão ser apresentados na ocasião da matrícula no Curso de Formação de Soldados, sob pena de anulação sumária da inscrição e de todos os atos decorrentes.

Atribuições dos cargos no concurso PM RN

O Oficial da PM RN tem como atribuição assumir funções de comando e chefia de frações de tropa, no âmbito administrativo e operacional, materializando a atividade fim da Polícia Militar (policiamento ostensivo geral e a preservação da ordem pública), através de emprego preventivo e/ou repressivo, o respeito aos direitos humanos, objetivando proteger a incolumidade física das pessoas, e os bens públicos e/ou privados, contra qualquer ato delituoso.

Além disso, deve dirigir, coordenar, fiscalizar e controlar a segurança externa de penitenciárias, o policiamento de trânsito nos municípios conveniados, como também o serviço de patrulhamento florestal, prevenção e combate a incêndios e busca e salvamento.

Já o Soldado PM RN deve, ordinariamente, desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública através dos seguintes tipos de policiamento em todo o território do Rio Grande do Norte:

·        Ostensivo normal, urbano e rural;

·        De Trânsito;

·        Florestal e de mananciais;

·        Rodoviário, nas rodovias estaduais;

·        De Rádio Patrulha terrestre e aérea;

·        Segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado;

·        E outros definidos por lei.

Etapas concurso PM RN

Os candidatos serão avaliados por meio de provas, das seguintes matérias, que será realizada nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró e Caicó, conforme opção do candidato no ato da inscrição, na data provável do dia 4 de março de 2018.

A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de 80 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:

·        Língua Portuguesa – 10 questões

·        Matemática e Raciocínio Lógico – 10 questões

·        Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte – 8 questões

·        Noções de Direito Constitucional – 5 questões

·        Noções de Direito Penal Militar – 10 questões

·        Noções de Direito Penal – 10 questões

·        Noções de Legislação Extravagante – 10 questões

·        Noções de Informática – 7 questões

·        Legislação Específica da Polícia Militar – 10 questões

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos, devendo ainda obter o mínimo de 40% dos pontos em cada disciplina.

Conteúdo das provas do concurso PM RN

Língua Portuguesa:

Compreensão de textos. Denotação e conotação. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Sinais de Pontuação. Classes de palavras e suas flexões. Coletivos. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Concordâncias: nominal e verbal. Regências: nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia e figuras de linguagem. Funções sintáticas de termos e de orações. Processos sintáticos: subordinação e coordenação. Reescrita de frases

Matemática e Raciocínio Lógico

Conceitos lógicos. Problemas envolvendo correlação entre elementos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos, matriciais. Séries e sequências. Progressão aritmética e progressão geométrica. Diagramas lógicos. Teoria dos conjuntos. Análise combinatória. Probabilidade. Lógica argumentativa. Lógica proposicional simples e composta. Álgebras das proposições. Estruturas lógicas: conjunção, disjunção, condicional, bicondicional e negação. Equivalência lógica. Leis de Morgan. Tabela verdade: tautologia, contradição e validações. Silogismo categórico e hipotético. Porcentagem. Regra de três simples e composta, Razão e proporção, e análise de gráficos e tabelas

Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte:

Fuso horário brasileiro. Estados e Regiões do Brasil: localização, limites, território. Principais unidades de relevo do Brasil e do Rio Grande do Norte. Aspectos climáticos do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais Biomas do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais bacias hidrográficas do Brasil e do Rio Grande do Norte. Principais aspectos ambientais do Brasil e do Rio Grande do Norte: territórios indígenas e unidades de conservação. Processo de urbanização do Brasil e do Rio Grande do Norte. Municípios do Rio Grande do Norte (território, limites, localização e processo de formação). Aspectos demográficos do Brasil e do Rio Grande do Norte.  Principais aspectos da geografia agrária brasileira e do Rio Grande do Norte: estrutura fundiária e principais lavouras.  Geografia Política (governadores do Rio Grande do Norte).

Noções de Direito Constitucional:

Constituição: Conceito. Princípios fundamentais. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos.  Da Organização do Estado. Da Administração Pública. Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de Direito Penal Militar:

Aplicação da lei penal militar. Crime. Imputabilidade penal. Concurso de agentes. Penas. Aplicação da pena. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Penas acessórias. Efeitos da condenação. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Crimes militares em tempo de paz. Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares. Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte. Código Penal Militar (Arts. 1º ao 9º).

Noções de Direito Penal:

Infração penal: elementos, espécies, classificação doutrinária das infrações penais; princípios penais. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Lei penal no tempo. Concurso aparente de normas. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade. Consumação e tentativa. Erros essenciais e erros acidentais. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

Noções de Legislação Extravagante Concurso PM RN:

Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898/65). Dos crimes previstos na Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n°  9.503/97). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Contravenções penais. Dos crimes tipificados na Lei do Estatuto do idoso (Lei n° 10.741 de 2003). Dos crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Crimes de Tortura (Lei n° 9.455 de 1997). Dos crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Dos crimes tipificados nas Leis de preconceito e aos dos deficientes físicos (Lei n° 7.716 de 1989 e Lei n° 7853 de 1989). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Crimes hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Organizações Criminosas (Lei n° 9.034, de 1995). Identificação criminal do civilmente identificado (Lei n° 12.037/09). Crimes contra o meio ambiente (Lei n° 9.605/98). Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). Organização dos serviços de telecomunicações (Lei nº 9472/97). Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.850). Estatuto do Torcedor. Alterações de todas as normativas supracitadas.

Noções de Informática:

Introdução ao sistema operacional Microsoft Windows. Conceitos básicos e utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas e apresentações: pacote Microsoft Office. Principais aplicativos de navegação na Internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox), ferramentas de pesquisa e compartilhamento de informações. Segurança na Internet.

Legislação Específica da Polícia Militar:

Lei Complementar nº 515/2014 – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Praças. Lei nº 4.533/1975 e suas alterações – dispõe sobre o Regime de Promoção dos Oficiais da PM. Lei nº 4.630/1976 – dispõe sobre o Estatuto da PMRN. Portaria nº 042/2016 – GCG – dispõe sobre a formalização do Processo Administrativo Disciplinar Sumário. Decreto nº 23.045/2012 – regulamenta uniformes da PM. Decreto nº 8.336/1982 – aprova o Regulamento Disciplinar da PM. Lei Complementar nº 090/1991 – dispõe sobre a Organização básica da PMRN. Lei Complementar nº 463/2012 – dispõe sobre subsídios dos Militares do Estado RN. Lei Complementar nº 514/2014 – dispõe sobre o Reajuste dos subsídios. Legislações disponíveis no site da PMRN: http://www.pm.rn.gov.br/.

Último concurso PM RN

O último concurso PM RN, realizado em 2005, foi executado pela Consultoria em Projetos Educacionais Ltda. (Consultec). A oferta foi de mil vagas para o cargo de soldado do quadro de praças policiais-militares combatentes masculino. O candidatos foram avaliadas por quatro etapas: exame intelectual, avaliação de condicionamento física, exames de saúde e curso de formação de soldado.

O ingresso dos aprovados nos Cursos de Formação do concurso PM RN está previsto para 2017.

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Detalhes concurso PM RN:

·         Concurso: Polícia Militar do Rio Grande do Norte (Concurso PM RN)

·         Banca organizadora: IBADE

·         Cargos: Soldado

·         Escolaridade: Nível Médio

·         Número de vagas: 1.000

·         Remuneração: Até R$ 2,9 mil

·         Inscrições: Entre 17 de janeiro e 8 de fevereiro de 2018

·        Taxa: R$ 100

·        Data da prova: 04 de março de 2018