Termo contempla 25 compromissos do Estado para com a categoria; manutenção do trabalho fica condicionada ao cumprimento dos prazos
Em assembleia realizada no final da manhã desta quarta-feira (10),
policiais e bombeiros militares analisaram o Termo de Ajustamento de
Gestão (TAG) com as 25 reinvindicações negociadas com o Governo do
Estado. O documento extrajudicial, só concluído na manhã desta
quarta-feira, 10, compila os termos de compromisso para com a categoria
dos praças policiais e bombeiros militares.
Há 23 dias os PMs vinham mobilizados no movimento Segurança com
Segurança, que clama por condições legais e dignas de trabalho para os
profissionais de segurança do RN. Os 25 compromissos assumidos pelo
Governo são subscritos por várias autoridades, entre elas o governador
Robinson Faria, advogados e representantes das associações
representativas da classe.
Após o fechamento do documento, os representantes das associações
seguiram na para assembleia no Clube Tiradentes, quando todos os tópicos
foram apresentados aos bombeiros e policiais presentes, que aprovaram o
documento e, assim, referendaram o acordo realizado com o Governo do
Estado, em uma atitude histórica de luta e reconhecimento da importância
e das necessidades da categoria no Rio Grande do Norte. “Nesse
movimento não existem vilões, mártires e nem heróis. Somos todos
lutadores e atores de um ato heroico e histórico no Rio Grande do Norte e
no Brasil”, declarou o subtenente Eliabe Marques, presidente da
Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares
do RN (ASSPMBMRN).
Dentre os termos acordados entre a categoria e os representantes do
Estado estão o pagamento do salário referente a dezembro aos servidores
ativos, pensionistas e reservistas até o dia 12 do corrente, bem como o
pagamento do 13º por meio de operação de crédito aprovada por projeto de
lei até o dia 30 de janeiro; plano de curto prazo para a manutenção
preventiva das viaturas e equipamentos; fornecimento de fardamento e de
todos os materiais necessários para o desenvolvimento das atividades dos
policiais e bombeiros; implantação dos salários referentes às novas
graduações; pagamento do incremento financeiro das promoções efetivadas
em agosto de 2017, entre outros tópicos.
Os representantes das associações representativas se comprometeram a
manter o monitoramento para o cumprimento integral dos acordos aprazados
no TAG. “Caso o que foi acordado não seja cumprido, o movimento vai
voltar. A nossa luta é constante e é por valorização. Queremos
segurança, legalidade e dignidade para promover segurança à toda
população”, concluiu o subtenente Eliabe Marques.
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