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INSS deve realizar 1,2 milhão de perícias até o fim do ano

Um dos objetivos do governo Federal para este ano é revisar benefícios previdenciários em que os titulares estão há mais de dois anos sem passar por avaliação. Nesta segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou uma portaria com as regras para que peritos do INSS participem do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. A adesão dos profissionais não é obrigatória.

O objetivo, segundo o Ministério, é ter maior controle sobre os benefícios concedidos. A estimativa é que, até o fim do ano, mais de 1 milhão de perícias sejam feitas pelo Instituto. Nesse caso, cada profissional terá que realizar quatro avaliações por dia. Além disso, eles terão que participar de mutirões de atendimento, caso seja necessário.

Para sindicato de advogados, audiência de custódia dá muitos direitos a presos

Incomodado com a implantação das audiências de custódia, o Sindicato dos Advogados da Paraíba quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda em todo o país a iniciativa, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas.

O objetivo é até conseguir liminar diante da “soltura de centenas de milhares de marginais”.

Por Robson Pires