Depoimentos e interceptação de telefonemas de Armênio Medeiros apontaram para a cobrança reiterada de propinas
A
prisão preventiva do chefe do Ibama em Mossoró, Armênio Medeiros da
Costa – ocorrida nesta quinta-feira (1º), dentro da chamada Operação
Corrupião, deflagrada pela Polícia Federal -, teve parecer favorável do
Ministério Público Federal (MPF). O suspeito é investigado por cobrar
propina de empresas e até mesmo de pescadores e, em troca, deixar de
aplicar as devidas multas por crimes ambientais.
A conduta de Armênio Medeiros,
ressalta o parecer do MPF, vinha gerando prejuízos incalculáveis ao meio
ambiente e ainda perdas financeiras ao Ibama, que deixou de arrecadar
multas, além de provocar o descrédito da instituição junto à sociedade. O
parecer, de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, foi
favorável também ao mandado de busca e apreensão (realizado na sede do
Ibama em Mossoró) e ao sequestro de bens do suspeito, para garantir uma
possível restituição dos prejuízos às vítimas.
Propinas - As
investigações partiram de declarações dadas pelo superintendente do
Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, afastado do cargo em
setembro do ano passado pela Operação Kodama. Ele afirmou que um
dirigente da Federação dos Pescadores do estado o informou que Armênio
havia solicitado R$ 2 mil em propina a um pescador do município de Areia
Branca para não aplicar uma multa ambiental de R$ 20 mil. A quantia
teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 500.
O pescador confirmou o pagamento da
propina e relatou a insistência de Armênio Medeiros em cobrar as
parcelas do acordo. Uma dessas cobranças, aliás, teria sido feita na
presença de outros três servidores do Ibama e utilizando uma viatura
oficial do instituto. Outra cobrança foi registrada por interceptação
telefônica, autorizada pela Justiça, e ocorreu há pouco mais de uma
semana.
Informações do setor de
inteligência do Ibama indicaram a presença de suspeitas semelhantes às
relatadas por Clécio Antônio Ferreira, “dando conta que o servidor ora
investigado aparentemente já praticou outros crimes da mesma natureza”,
incluindo pedidos de propina a uma empresa de material de construção de
Tibau.
Férias - Após a
Justiça quebrar o sigilo das comunicações telefônicas do suspeito, mesmo
em um curto período de interceptação, parte dos quais em meio às suas
férias, “restou constatado que Armênio Medeiros da Costa tem atuado
rotineiramente na prática de extorsão e achaques contra cidadãos, bem
como se utilizado do cargo que ocupa para auferir vantagens indevidas”.
Durante as férias, ele iniciou
negociações com um empresário para “resolver questões relativas à
licença para explorar madeira”, tendo cobrado R$ 500. Prova de que o
valor foi efetivamente pago é que, logo em sequência, Armênio tentou
trocar um cheque nesta exata quantia. Em outra conversa, cobra de um
homem um “compromisso” e pede para o interlocutor “arrumar alguma
coisa”, dando indícios de se tratar de outra negociação de propina.
Para o MPF, fica claro que, mesmo
de férias, o chefe do Ibama em Mossoró “continuou praticando atos de
corrupção se valendo do cargo que ocupa, denotando que tal comportamento
é contumaz” e o parecer complementa: “Resta clarividente que (…)
utiliza seu cargo e as informações que detém acerca de fiscalizações
para obter vantagens junto a pessoas e empresas fiscalizadas, colocando
em xeque a eficiência do Ibama”.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no RN
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