Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que
autoriza um acordo para desconto em dívidas tributárias da Petrobras com o estado. Com o acordo firmado, a estatal vai pagar R$ 73 milhões referentes a ICMS e multas.
O
projeto já tinha passado pelas comissões de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), onde os deputados
reberam esclarecimentos do secretário de Tributação, André Horta,
inclusive o fato de que a Petrobrás só tem até o próximo dia 29 para
depositar os recursos na conta do governo.
Com a aprovação do projeto, 25% do valor serão repassados aos municípios, como sempre é distribuído o ICMS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário