O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou o último recurso
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação
em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, está encerrado o
processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às
cortes superiores.
Os
chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento do
último dia 24 de janeiro, quando a condenação definida na primeira
instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas.
Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos
desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante
o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.
Foram
questionadas uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro e algumas
“obscuridades” que a defesa do ex-presidente pede que o TRF4 explique: o
que a Corte entende como “capacidade de influência” de Lula no esquema
de corrupção da Operação Lava Jato; como, especificamente, ele teria
recebido as vantagens indevidas que caracterizam o crime; e quais foram
as “tratativas” que o tribunal julgou terem existido entre o petista e o
empresário Léo Pinheiro, da OAS, sobre o tríplex.
Advogado
de Lula, Cristiano Zanin ainda tentou protelar o julgamento desta
quarta-feira, pedindo que a Turma aguardasse o retorno do relator,
Gebran, das férias. O pedido foi rejeitado. A relatoria coube ao
substituto temporário dele, o juiz convocado Nivaldo Brunoni.
O
Tribunal de Porto Alegre ainda dará uma última decisão no caso do
ex-presidente. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à
vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que
fará um juízo de admissibilidade e verá se o processo contempla os
pré-requisitos para ser julgado nas Cortes.
Pelos
atuais entendimentos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
estando definitivamente condenado em segunda instância, o ex-presidente
Lula pode ter a pena executada – como efetivamente vem ocorrendo desde o
último dia 7, quando ele foi preso – e está inelegível, de acordo com a
Lei da Ficha Limpa.
Fonte: Guilherme Venaglia/Veja.com / Via RN POLITICA EM DIA
Foto: Folhapress
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