O Comando do 7º
BPM, por intermédio do Tenente Coronel Cavalcanti, está
disponibilizando instrução para policiais militares lotados na área do
7º BPM, para que os mesmos lavrem Termo Circunstanciado de Ocorrência
(TCO), quando do atendimento de ocorrências que configurem crimes de
menor potencial ofensivo.
A instrução tem
por objetivo apresentar legislação relacionada ao Termo Circunstanciado
de Ocorrência, definir conceitos e princípios fundamentais da Lei
9.099/95, padronizar procedimentos internos (PM) e externo (TJ e MP),
com disponibilização de modelos e demonstrar a importância da lavratura
do TCO PM para a sociedade e para o Sistema de Segurança Pública.
A instrução é
divida em dois módulos, tendo como instrutores o Tenente Coronel PM
Cavalcanti e o Sargento Rosano e está sendo ministrada no auditório da
sede do 7º BPM em Pau dos Ferros/RN. Os primeiros policiais militares a
receberem instrução, foram os comandantes de destacamentos subordinados a
1ª Companhia que abrange 19 municípios e tem sua sede também em Pau dos
Ferros/RN, os próximos policiais, dentro de um cronograma, que irão
receber o treinamento, serão os comandantes de pelotões e destacamentos
das áreas da 2ª e 3ª Companhias, com sedes nos municípios de Patu/RN e
Alexandria/RN, respectivamente.
*P/5 - 7º BPM
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