Por Robson Pires
A decisão do Supremo de restringir o foro
privilegiado de congressistas ressuscitou na Câmara o debate sobre o
momento em que deve ocorrer a prisão de condenados. Voltará a andar na
Comissão de Constituição e Justiça uma emenda constitucional que
sacramenta a possibilidade de encarceramento após a confirmação da
sentença na segunda instância do Judiciário, como ocorreu no caso de
Lula.
Adotada em 2016 pela Suprema Corte, a jurisprudência que autoriza a
prisão no segundo grau foi confirmada por uma maioria precária: 6 votos a
5. Alguns líderes partidários se articulam para colocar em pé uma
alternativa mencionada em votos dos ministros Dias Toffoli e Gilmar
Mendes. Ambos encamparam a tese segundo a qual a execução das penas
deveria começar não na segunda, mas na terceira instância, após o
indeferimento de recursos protocolados no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário