O Plenário
aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que aumenta a pena para o crime
de roubo praticado com emprego de armas brancas, como facas e punhais. O
PLS 279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para a Câmara dos Deputados.
Em abril, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei 13.654/2018 que
alterou o tratamento dispensado pelo Código Penal ao crime de roubo.
Uma das mudanças foi bastante criticada por juízes e membros do
Ministério Público. O texto acaba com o agravamento da pena para crimes
cometidos com “armas brancas” e o mantém apenas para os casos praticados
com armas de fogo.
O PLS 279/2018 resgata o texto do
Código Penal. A pena para o crime de roubo é de quatro a dez anos de
reclusão. Pelo projeto, quem usar armas de qualquer espécie para
praticar o crime, pode ter a punição agravada de um terço até a metade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Nenhum comentário:
Postar um comentário