De acordo com Sindicato, unidades podem ter cantinas para vender produtos aos detentos.
PortalBO/Sérgio Costa
O Sindasp-RN, entidade que representa os Agentes
Penitenciários do Rio Grande do Norte, esclarece que o dinheiro
encontrado dentro no Complexo Prisional de Pau dos Ferros não é oriundo
de nenhuma ilegalidade e, ao contrário, é respaldado pela Lei de
Execuções Penais. O dinheiro é usado pelos presos para compras nas
cantinas existentes nessa e em outras unidades.
Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que a Lei de
Execuções Penais permite que sejam criadas cantinas nas unidades
prisionais para suprir a ausência de produtos que não são fornecidos
pelo Estado e que sejam de necessidade básica dos detentos.
No caso do Complexo Prisional de Pau dos Ferros, a cantina oferece
aos presos água e gelo. "O Estado não disponibiliza aos detentos água
potável, por isso ela é vendida na cantina, juntamente com o gelo".
Além disso, a presidente do Sindicato ressalta que o dinheiro
encontrado nas celas é devidamente registrado pela direção do presídio.
Os valores citados pela Comissão Especial de Procedimento Administrativo
não estavam em apenas uma cela e sim no pavilhão dos presos
provisórios, que acomoda 88 internos.
"Todo dinheiro que entra para que os presos possam usar na cantina é
catalogado. Já o dinheiro arrecado nas vendas é todo revertido para
melhorias no funcionamento da própria unidade prisional, haja vista que a
Secretaria de Justiça não fornece tal manutenção", completa.
Diante disso, o Sindasp-RN reitera a confiança no trabalho sério dos
Agentes Penitenciários, sempre dentro da legalidade e à luz da Lei de
Execuções Penais.
Nota do Blog Nossa Pau dos Ferros RN
Nós que fazemos o Blog nossa Pau dos Ferros RN, reiteramos
os votos de confiança a todos os agentes penitenciários e ao diretor do Presidio
de Pau dos Ferros Caio Sampaio, sabemos da competência e empenho que esses
profissionais tem para manter aquele órgão funcionando.
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