Governo reestrutura órgão para prevenir e combater tortura nos presídios do RN

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Anderson Barbosa – Relatório elaborado em 2018 trouxe relatos de casos de humilhação coletiva, desnudamentos, entre outros maus-tratos

O Governo do Rio Grande do Norte reestruturou o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O órgão, que conta com membros de seis secretarias e de três outros órgãos da administração estadual, além de representantes da sociedade civil, tem o objetivo de coibir “tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes”, principalmente no sistema penitenciário local e nas unidades que aplicam medidas socioeducativas para adolescentes.

Um decreto da governadora Fátima Bezerra, publicado na edição desta sexta-feira, 1º, do Diário Oficial do Estado, estabelece que o comitê deverá, entre outras atribuições, elaborar um plano estadual de prevenção e combate à tortura no Estado e realizar ações de inspeção e monitoramento em presídios e nos chamados Ceducs, que são os centros onde ficam internados menores infratores.

O Comitê também deverá acompanhar a tramitação de projetos de lei que tratem de temas relacionados ao enfrentamento à tortura e criar campanhas de divulgação sobre o tema, além de receber denúncias sobre violação de direitos humanos. Os membros do órgão deverão possuir “notório conhecimento e atuação na área de direitos humanos”.

Segundo o decreto de reestruturação, os membros do Comitê terão “independência” na atuação e garantia de mandato – com tempo de dois anos, prorrogável por igual período –, que só será interrompido por ordem da governadora Fátima Bezerra em caso de condenação penal ou processo disciplinar transitado em julgado. Todo o trabalho será coordenado pela Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Representantes do Ministério Público (Estadual e Federal), além de Justiça, Assembleia Legislativa, Conselhos Estaduais e Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) também vão participar do comitê, na condição de convidados permanentes, com direito a voz.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foi criado em 2010, ainda durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini. A atual presidente do órgão, Sandra Pequeno, explica que o colegiado precisou ser reestruturado e melhor regulamentado devido à criação da Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos pelo atual governo. Antes, o comitê funcionava no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania – extinta por Fátima Bezerra.

A reestruturação abre caminho, também, para que aconteça a eleição para escolher os membros da sociedade civil que vão integrar o comitê. “Até o dia 14 de novembro iremos lançar o edital da eleição, e os interessados saberão os detalhes e como concorrer”, afirma Sandra. Os demais membros, de setores do governo, serão indicados pelos titulares de cada secretaria ou diretores de órgãos.

TORTURA NOS PRESÍDIOS

Em 2018, um relatório elaborado por membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), comparou a Penitenciária Estadual de Alcaçuz – maior unidade prisional do Rio Grande Norte – foi comparada a Abu Ghraib, presídio iraquiano que foi centro de tortura durante o regime de Saddam Hussein e escândalo mundial após a divulgação de imagens de presos sendo humilhados e torturados por soldados americanos em 2004.

O documento, intitulado “Relatório de Monitoramento de Recomendações: Massacres Prisionais dos Estados do Amazonas, do Rio Grande do Norte e de Roraima”, apontou que presos potiguares foram vítimas de violência física e psicológica com “seríssimas semelhanças” às sofridas pelos detentos iraquianos.

No relatório, o texto trouxe relatos de casos de humilhação coletiva, desnudamentos, maus-tratos e constrangimentos de mulheres grávidas e crianças parentes de presos. Também foram denunciadas agressões extremas, como espancamentos, dedos fraturados e até desmaios causados por enforcamento com cassetete.

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ

REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS ESTADUAIS

• 1 da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH);
• 1 da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap);
• 1 da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed);
• 1 da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap);
• 1 da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase);
• 1 da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec);
• 1 da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas);
• 1 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE);
• 1 da Defensoria Pública Estadual (DPE);
• 1 da Ouvidoria-Geral da Defesa Social, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

SOCIEDADE CIVIL (via eleição)

• 2 representantes de entidades representativas de classe profissional com reconhecida atuação na erradicação da tortura no Estado do Rio Grande do Norte;
• 3 profissionais com atuação na área de direitos humanos, vinculados a instituições de ensino superior, com notório conhecimento na temática, indicado por instituição de ensino superior;
• 5 representantes de entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação na erradicação da tortura no Estado do Rio Grande do Norte. *Agora RN