Constituição municipal (Lei Orgânica) e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, ambos foram votados Pelos Vereadores da Legislatura passada ( Momento Histórico):

História Politica da Câmara Municipal 

No mês de Dezembro de 2020 os Vereadores  de Pau dos Ferros votaram o Projeto de Lei, a nossa constituição municipal a (Lei Orgânica) e o Regimento Interno da casa, ambos em vigor a mais de 30 anos, foram vários meses de estudos e discussões, os Vereadores fizeram parte de uma geração de vereadores constituintes, um momento ímpar do Poder Legislativo local, os vereadores desejaram aos próximos edis zelo e cumprimentos as novas leis.

Vereadores que Votaram e modificaram a nova Lei Orgânica (Constituição do Município) e Regimento Interno, foram eles....

Hugo Alexandre (Presidente),Sargento Monteiro (Vice-Presidente), Eraldo Alves (1º secretario) Francisco Algusto (2º Secretario), Fancisca Itaciria, Francisco Gutembergue, Francisco José, Jader Junior, José Alves Bento, Gilson Rego e Renato Alves.