Moraes conclui processo e determina que Débora do Batom comece cumprir a pena

 

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, de 39 anos, começará a cumprir a pena de 14 anos em prisão domiciliar. A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (15/9) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após o esgotamento dos recursos.

Embora a Primeira Turma do STF tenha definido o regime fechado, Débora cumpre prisão domiciliar desde março de 2025, quando Moraes converteu a preventiva em domiciliar, com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro considerou que a ré é mãe de dois filhos menores de 12 anos, situação em que o Código de Processo Penal prevê a substituição da prisão preventiva. Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que a concessão é automática, sem necessidade de comprovar a dependência dos cuidados maternos.

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