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segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Semana de temas polêmicos nas comissões da Câmara e Senado



A Câmara dos Deputados deve avançar nesta semana a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 196/2012) do Voto Aberto. Está prevista audiência pública, amanhã, terça-feira, 3 de setembro, em comissão que discute o tema. Entre os convidados estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, César Peluso e Gilmar Mendes. O texto prevê votação aberta no plenário de Câmara e Senado para decidir a perda de mandato parlamentar. Também deve ser retomada nesta semana a PEC 70/2011, que altera o rito de tramitação das Medidas Provisórias. Nesta terça-feira, reunião da comissão especial deve definir o roteiro...



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