A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal rejeitou todas as preliminares de defesa e decidiu pelo prosseguimento do Processo nº 160/2025 contra a vereadora Brisa Bracchi.
O relatório preliminar, assinado pelo vereador Daniell Rendall na sexta-feira (26), considerou que há elementos suficientes para avançar à fase de instrução probatória. A denúncia foi apresentada pelo vereador Mateus Faustino e recebida pelo Plenário em 26 de novembro com 19 votos favoráveis e 6 contrários.
A acusação aponta que Bracchi teria destinado recursos de emendas parlamentares para eventos culturais que cobraram ingressos, incluindo o “Rolê Vermelho”, “Brega Noir”, “Arraiá do Frango Frito” e “Rua Chile é Frisson”.
O denunciante sustenta que houve desvio de finalidade, quebra de decoro parlamentar e vantagem indevida a particulares. A defesa contestou a denúncia alegando ausência de justa causa, inépcia da inicial e duplicidade de procedimentos, já que tramita processo paralelo na Comissão de Ética.
O relator rejeitou os argumentos defensivos sobre nulidade do recebimento da denúncia e sobre irregularidades na convocação de suplentes. O documento determinou que a Secretaria certifique a regularidade dos atos de convocação para consolidar a cadeia formal de investidura. Também foi afastada a alegação de litispendência em relação ao processo que tramita na Comissão de Ética, sob o argumento de que são procedimentos com naturezas distintas.
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