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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Por que os militares ficaram de fora da Reforma da Previdência?

Os integrantes das Forças Armadas ficaram de fora da proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira por Marcelo Caetano, secretário do Ministério da Fazenda - segundo ele, as alterações serão feitas posteriormente, por meio de um projeto de lei específico que contemple as especificidades da carreira.
Essas particularidades são o argumento principal usado pelo governo para não incluir os militares na proposta. Apesar disso, o secretário não estipulou um prazo para que a medida entre na pauta.
A exclusão dos militares é considerada por analistas uma das distorções da reforma, já que o deficit previdenciário atribuído às Forças Armadas é estimado em 44,8% do rombo, embora seus integrantes representem apenas 30% dos servidores públicos. 

Além deles, policiais civis e bombeiros também ficaram de fora.
Apesar de o governo citar questões técnicas para explicar o fato de ter mantido os militares de fora da reforma e em regime diferenciado, especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmam que há razões políticas para não se "mexer" na previdência militar.

Reforma x aposentadoria

O governo afirma que os militares ficaram de fora da proposta porque não são regidos pelas diretrizes comuns da Previdência, uma vez que não se "aposentam", mas entram para a reserva, e podem, em tese, ser chamados para as atividades a qualquer momento. 

Ou seja: o benefício não é considerado uma aposentadoria, mas uma continuidade do pagamento do salário já que eles continuariam disponíveis para servir às Forças Armadas em situações de conflito - o que é considerado pelos militares como uma dedicação exclusiva ao país. 

O vice-almirante reformado Paulo Frederico Soriano Dobbin, presidente do Clube Naval, um dos três principais clubes militares do país, afirma que essa dedicação é muito diferente da que os trabalhadores comuns apresentam em suas carreiras.
"Os militares são diferentes dos funcionários públicos. Nós e os diplomatas somos funcionários de Estado. Trabalhamos exclusivamente para as Forças Armadas, não temos hora extra, podemos ficar semanas sem aparecer em casa sem ganhar nada a mais por isso", diz ele.
"Não podemos nos sindicalizar nem nos vincular a partidos políticos. É diferente de um funcionário público. Seria injusto. Isso (a Reforma da Previdência) tem que ser trabalhada de forma diferente (em relação aos militares)."

Pelas regras atuais, os militares têm uma contribuição mensal de 7,5% de suas remunerações. O montanto, no entanto, não serve para pagar a aposentadoria, mas as pensões as quais os familiares têm direito em caso de morte. Os membros das Forças Armadas, homens e mulheres, podem entrar para a reserva depois de 30 anos de serviço militar.
Segundo Dobbin, "não há privilégio nenhum" nisso.
"Eu, por exemplo, contribuo com o fundo de pensão dos militares desde 1960, estou reformado desde 2005, mas continuo contribuindo para o fundo. Não estão tirando esse dinheiro do erário público, esse dinheiro foi pago. Mas é um fundo que foi usado (pelo governo) para outras coisas, mas ele saiu do nosso bolso", argumenta.

'Não é aposentadoria'

O professor da USP Luis Eduardo Afonso explica que esse é o argumento mais comum usado pelos militares para justificar a diferenciação dos benefícios e recolhimentos.
"Há um entendimento da parte dos militares de que eles não se aposentam, passam para reserva - podem ser chamados a qualquer momento para defender o país. Se não se aposentam, não é necessário um plano de custeio. Se não tem contribuição, não tem deficit, não é aposentadoria".
Além dessa diferença, o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP José Roberto Savoia afirma que há outra distinção importante: o valor dos salários.
Para ele, seria necessário ajustar algumas condições antes de incluir os militares na reforma previdenciária.
"Existe uma diferença salarial muito grande entre militares e funcionários do Executivo. Você quer fazer uma regra equitativa, mas está partindo de premissas diferentes - salário muito menor do que de funções do Executivo, do Legislativo, do Judiciário para funções correspondentes."

O peso da política

Apesar dos argumentos técnicos, o cientista social especialista em economia da longevidade Jorge Félix cita questões políticas por trás da decisão do governo de não incluir a categoria na reforma previdenciária.
"Os argumentos destacam a desigualdade da visão que estão tendo sobre os servidores. Não está mexendo com os militares, porque se mexer ele (Temer) cai, perde o apoio dos militares", diz.
"O lobby dos militares é muito grande dentro do Congresso. O deputado (Jair) Bolsonaro sobe na tribuna e fala. E legitimamente, porque está defendendo os eleitores dele. É uma reforma que mantém privilégios patrocinados por aqueles que dominam o Estado."
O professor da USP Luis Eduardo Afonso concorda que a decisão do governo de excluir os militares da reforma se deu para evitar um mal-estar com a categoria, o que poderia ser potencialmente prejudicial ao presidente Michel Temer.
"Muito provavelmente a estratégia do governo se pautou para evitar um confronto com o setor. Se o sentido é uniformizar regras, deveria ter uma aproximação das regras dos militares das regras do INSS. É um tratamento diferente demais, e o deficit é muito grande para não ser incluído nesse pacote."

Duas agências bancárias são alvo de criminosos em Caraúbas

As agencias do Banco do Brasil e Bradesco da cidade de Caraúbas, na região Oeste do Estado do Rio Grande do Norte, foram alvo de bandidos na madrugada desta quarta feira dia 07 de dezembro, de acordo com a polícia. A população da cidade ficou assustada com a ação de um grupo de criminosos, que disparou várias vezes para cima durante a ação, que durou cerca de 10 minutos.
A ação criminosa foi por voltas das 02:30 da madrugada. Moradores foram acordados com o barulho dos disparos, foram minutos de muito medo para quem estava acordando com o barulho das rajadas de balas.
Uma dona de casa que não quis ser identificada mais que reside bem próximo as agencias destruídas, relatou que viveu momentos de muito medo, ela disse que foram uns dez minutos de muito barulhos de disparos nas ruas.
O capitão José Marcos de Carvalho disse que o principal alvo da quadrilha era o cofre da agência do Banco do Brasil, mas como o sistema de segurança foi acionado, os criminosos fugiram sem levar nada. Durante a fuga, os assaltantes atiraram nas vidraças do banco e também estilhaçaram os vidros da agência do Bradesco, que fica a menos de 100 do Banco do Brasil.

“O sistema de monitoramento do banco, que funciona em Brasília, me avisou que avia gente dentro da agência. Então, de imediato, solicitei reforço”, revelou o capitão.

Ainda de acordo com Carvalho, o equipamento de segurança disparou por volta das 2h30. “Eram cerca de 5 homens, que chegaram ao local em dois veículos, entre eles uma caminhonete. “A quadrilha já tinha até preparado a estrada, colocando grampos na pista. Cápsulas de munições foram encontradas no local”, acrescentou.

Durante as buscas pelos assaltantes, os policiais que atenderam a ocorrência encontraram um carro em chamas em uma estrada na zona rural do município. “O carro faz parte da fuga. Eles colocaram fogo do veículo para bloquear a estrada”, explicou o capitão.

Equipes da PM de cidades vizinhas foram acionadas para dar apoio, mas os criminosos conseguiram escapar.

A superintendência do Banco do Brasil foi comunicada do ocorrido.













Com informações e fotos do repórter Francileno de Gois | Vitrine do Oeste | G1 RN

STF se curva a Renan

renan e imprensa
A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de Presidente do Senado surpreendeu e causou revolta no Facebook, Twitter e Whatsapp. As redes sociais foram à loucura no início da noite desta quarta-feira (7) após o voto do ex-presidente da Suprema Corte, ministro Ricardo Lewandowski formar a maioria necessária pró-Renan.
A divergência à decisão do ministro-relator do caso Marco Aurélio Mello foi apresentada pelo decano do STF, Celso de Mello. Para ele, Renan poder permanecer no cargo de presidente do Senado, mas não poderia assumir o cargo de presidente da República em caso de vacância de Michel Temer.
Votaram com Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Acompanharam o relator os ministros Luis Edson Fachin e Rosa Weber. Gilmar Mendes não está presente e Luis Roberto Barroso se excusou do julgamento.
Nas redes sociais a decisão foi interpretada como uma “demoção” do STF, que haveria “se curvado” a Renan Calheiros.
Diário do Poder
Robson Pires

MEC libera R$ 563,62 milhões para instituições federais de ensino

meu-dinheiro1O Ministério da Educação liberou R$ 563,62 milhões para as instituições federais de ensino, incluindo hospitais universitários, institutos federais e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão que coordena os programas de bolsas de estudo, beneficiando bolsistas de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior.
Do total liberado, R$ 244,43 milhões foram destinados a instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, incluindo aí universidades federais e repasses a hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica contará com R$ 73,7 milhões.
Já a Capes recebeu R$ 319,19 milhões, sendo que a maior parte desse valor– R$ 172 milhões – será destinada ao pagamento de mais de 90 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, professor visitante e professor sênior. Segundo o diretor de Programas e Bolsas da Capes, Geraldo  Sobrinho, a Coordenação, com o apoio do MEC, “termina o ano honrando todos os compromissos previstos no seu orçamento”.
R. Pires

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Comandante do Corpo de Bombeiros do RN é exonerado

Por Glaucia Paiva
O Diário Oficial desta terça-feira (06) trouxe publicada a exoneração do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.
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No cargo desde quando o Governador Robinson Faria assumiu a chefia do Executivo em 2015, o Coronel BM Otto Ricardo Saraiva de Souza não pôde implementar uma política mais eficaz no Corpo de Bombeiros do RN, haja vista a situação financeira do Estado.
Sem recursos, o Corpo de Bombeiros ainda amarga problemas estruturais como falta de efetivo e até mesmo de viaturas para atendimento de ocorrências. Atualmente, o efetivo da corporação conta com cerca de 20% do efetivo ideal.
Com a saída do Coronel BM Otto do Comando do Corpo de Bombeiros, quem assume interinamente o comando é o Coronel BM Laurêncio Menezes de Aquino, Subcomandante do CBM/RN.

RAFAEL FERNANDES/RN: ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DANOS MATERIAIS É REGISTRADO NA BR-405.



Na manhã desta terça feira (06), foi registrado um acidente de trânsito na BR-405 no município de Rafael Fernandes/RN. O sinistro aconteceu por volta das 11h15min, quando a pessoa de ALAN FRANK BATISTA DE ALMEIDA, 43 anos de idade, residente na cidade de Sousa/PB, trafegava em seu veículo tipo Siena de cor vermelha, placa OGB-6770/PB, sentido José da Penha, Rafael Fernandes, ao passar pelo o trevo que dá acesso à cidade de Marcelino Vieira, a pessoa de EDSON ALVES DOS SANTOS, 27 anos, residente em Brasília-DF, que estava indo da cidade de Pau dos Ferros para a cidade de Alexandria, em seu veículo tipo corola de cor prata, placa JGG-7936/DF, não percebendo a presença do outro veículo, entrou para o trevo, onde o Siena colidiu na lateral do lado do passageiro do corola, apesar da pancada ter sido muito forte, tiveram apenas danos matérias, a esposa de Edson, condutor do corola, que vinha com o mesmo, entrou em estado de choque e foi socorrida para o hospital regional de pau dos Ferros, sem ferimentos. A Guarnição da PM da cidade de Rafael Fernandes, comandada pelo o Sargento Divanildo e composta pelo o soldado Fontes, estiveram no local e deram apoio aos envolvidos no acidente.



Garibaldi Filho, ex-ministro da Previdência recebe irregularmente aposentadoria de R$ 20 mil, diz TCU

Garibaldi  Alves
Estadão Conteúdo
O senador e ex-ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) vem recebendo irregularmente os proventos de uma aposentadoria como deputado estadual em seu Estado. A informação consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a questão em julgamento previsto para esta quarta-feira, 7.
O senador acumula o subsídio de congressista, de R$ 33.763, com a aposentadoria da Assembleia Legislativa do RN, de R$ 20.257. Os dois valores, somados, alcançam R$ 54.020 brutos. Para fazer jus ao benefício previdenciário, Garibaldi trabalhou 15 anos como deputado estadual, de 1970 a 1985.
No parecer, obtido pelo Estado, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores.
Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registra no voto a ser apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele propõe que a irregularidade seja comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos.
O caso de Garibaldi também vem sendo investigado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, por meio de um inquérito civil.
Garibaldi alega que a Advocacia-Geral da União (AGU), ao dar um parecer sobre caso semelhante ao seu, entendeu que não há irregularidade. Segundo ele, a acumulação é possível se os valores provêm de “regimes diferentes”, o estadual e o federal. O senador alega que sempre considerou o acúmulo legal e legítimo, e que recebeu os valores de “boa fé”.

PM do RN que criticou modelo de polícia se livra da prisão

Disciplinarmente, soldado Figueiredo foi punido com 15 dias de prisão.
Justiça julgou habeas corpus nesta terça (6).

Do G1 RN
Soldado João Maria Figueiredo da Silva trabalha na cidade de Touros (Foto: Reprodução/Facebook)Soldado João Maria Figueiredo da Silva trabalha na
cidade de Touros (Foto: Reprodução/Facebook)
O soldado da Polícia Militar do Rio Grande do Norte João Maria Figueiredo da Silva, que no dia 21 de setembro foi punido com 15 dias de prisão por ter usado uma rede social para criticar o modelo de polícia utilizado no país, está livre da cadeia. O mérito do habeas corpus foi julgado nesta terça-feira. A Justiça concedeu o habeas corpus que impede o cumprimento da punição. Figueiredo é lotado em Touros, município do litoral Norte potiguar.
“A sensação é de justiça, de ver a luz da constituição adentrar os muros dos quartéis. É importante ver que nós militares começamos a ser percebidos como cidadão”, disse o presidente da Associação dos Cabos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
O comando da PM informou, por meio da assessoria, que ainda não foi notificado da decisão e que não sabe se irá recorrer.
A prisão de Figueiredo foi determinada pelo comandante-geral da corporação, coronel Dancleiton Pereira, que entendeu que o policial cometeu uma transgressão disciplinar. Consta no Boletim Geral da PM, datado de 21 de setembro, que "o soldado publicou palavras não condizentes com a ordem castrense, que desrespeita e ofende a instituição e seus integrantes, além de promover o descrédito do bom andamento do serviço ostensivo da Polícia Militar, conduta que é considerada contrária as normas regulamentares e éticas esculpidas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar” (SIC).
'Jagunços'
As palavras nas quais a sindicância contra o soldado faz referência foram postadas no dia 26 de abril no Facebook. Encontram-se numa página chamada Mudamos – que propõe discussões sobre o sistema brasileiro de segurança pública. “Esse estado policialesco não serve nem ao povo e muito menos aos policiais que também compõe uma parcela significativa de vítimas do atual contrato social brasileiro. Temos uma Polícia que se assemelha a jagunços, reflexo de uma sociedade hipócrita, imbecil e desonesta!!” (SIC), comentou Figueiredo.
Outros casos
No dia 22 de novembro deste ano, uma publicação feita no Boletim Geral da PM estabelece uma ‘orientação sobre utilização de redes sociais por policiais militares na qual “vem orientar aos que fazem e representam a Corporação, para os cuidados a serem tomados na utilização de redes sociais”. Três dias depois, o capitão  Nilson Araújo escreveu: “Orientações sobre utilização de redes sociais é meus ovoss” (SIC). Após a crítica, no dia 29, o comandante geral da PM, coronel Dancleiton Pereira, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o oficial “em razão de postagem, na rede social Facebook, supostamente depreciativa”.
Ao G1, o capitão disse que ainda não foi notificado oficialmente, mas que a abertura do processo o pegou de surpresa. “A página do Facebook é minha. A corporação não pode tolher meu direito de expressão. Eu não ofendi ninguém”, afirmou. Para ele, as redes sociais cumprem um papel importante para a sociedade, pois “são um mundo livre e aberto” e que não tem medo de falar o que pensa.
“Sempre faço comentários. Já fiz até piores. Me pegaram como bode expiatório. Quando eles encontram um oficial que luta, que não concorda com o sistema e comenta nas mídias, há uma tendência que eles partam para cima, para calar o cidadão”, desabafou.
Nilson ainda afirma que considera a investigação contra ele “um abuso de autoridade”, e que se nada for provado ele pensa em ingressar com uma ação contra a PM por danos morais. “Querem punir um capitão. Expediram o processo no Boletim Geral, algo que não é certo. O correto seria uma notificação especial. Isso é uma caça às bruxas”, acrescentou.
Legislação retrógrada
“O Estado precisa rever urgentemente essa legislação, que é retrógrada, arcaica e ridícula. Em um momento em que a criminalidade vem em uma crescente – e em meio a tantas dificuldades enfrentadas, falta de estrutura, falta de pessoal e salários atrasados – ao invés de se concentrar forças para garantir a vida e o patrimônio dos cidadãos, se perde tempo muito precioso buscando ver o que os policiais postam em suas redes sociais. O que é legal para qualquer pessoa, é censurado para os policiais. Esperamos que as promessas feitas em campanha pelo governador Robinson Faria, de humanizar a instituição, possa ser seguido por seus auxiliares”, disse o cabo Roberto Guedes, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar no estado

Vá minha filha por ali…

R. PiresCzAxu_8WIAA7SdZ

Presidente da APRORN sargento Monteiro mais uma vez faz reivindicação do vale refeições para os Policiais da região do Alto Oeste



No dia de hoje 06/12/16, estivemos no Comando Geral da PMRN, e tivemos contatos com comando do CPI e comando da DAL, em mais uma reivindicação para implantar o vale alimentação em nossa região, o que nos parece estar próximo da realização.