20/05/2014 - Lei de Promoção de Praças é aprovada por unanimidade pela AL

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A “Lei de Promoção de Praças” foi aprovada por unanimidade dentre os 21 deputados estaduais que participaram da sessão de votação, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 20. As seis emendas sugeridas pelas associações representativas dos policiais e bombeiros militares, também foram aceitas pelos parlamentares da casa.

O Projeto de Lei Complementar estabelece os critérios e condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva. As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição.

De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACS/RN), Roberto Campos, uma batalha foi vencida, agora ficamos na expectativa pela sanção da lei por parte do Governo do Estado. “Esperamos agora não só a sanção do projeto pelo executivo estadual como também uma conversa dentre os pontos da pauta de reivindicações da categoria”, explica.

Em seu discurso o deputado Kelps Lima, parabenizou a forma com que foi conduzido o diálogo entre os militares, parlamentares e governo. “Os policiais e bombeiros militares passam cotidianamente por cenas de constrangimento e humilhação, que vão desde o recebimento de ‘quentinhas’ impróprias para o consumo, passando por carros quebrados e até mesmo falta de logística no abastecimento das viaturas. A aprovação dessa lei é uma conquista esperada há anos”, enfatizou.

O deputado Gilson Moura, ressalta que a provação do Projeto de Lei Complementar, muda o cenário dos profissionais que começavam e encerravam sua vida militar sem receber nenhuma promoção. Segundo ele, “tem soldados que se aposentam com 30 anos de prestação de serviço sem ter galgado melhorias”.

Na quinta-feira, dia 22 de maio, está agendada uma assembleia geral com a categoria, às 14h, no Clube Tiradentes, para definir as próximas ações pela conquista de melhorias para o efetivo.