O documento segue agora para sanção governamental e caso seja aprovado pelo Executivo terá a sua primeira promoção prevista para abril de 2015
Policiais e Bombeiros militares do
Estado lotaram as galerias da Assembleia Legislativa na manhã de hoje,
para acompanhar um momento histórico na segurança pública do RN: a
aprovação do Projeto de Lei de Promoção de Praças pelo plenário da Casa.
Com o apoio de todos os parlamentares, o projeto de lei foi aprovado
com o total de vinte votos favoráveis e nenhum contrário ao pleito. O
documento permite ao militar estadual a possibilidade de contar com um
plano de carreira, qualidade até então não contemplada no regime de
trabalho desses profissionais.
Nos últimos dias, sete emendas propostas
pelos titulares das entidades representativas de praças ao Projeto de
Lei foram analisadas e aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação (CCJ), uma vez que, segundo os representantes das entidades, o
documento foi encaminhado à Assembleia pelo Executivo com erros formais
que impossibilitariam a eficácia plena da lei. Neste momento, o Projeto
de Lei segue para sanção governamental, que deverá ser concedida no
prazo de trinta dias. Em caso de veto relativo a alguma emenda, o
documento retornará à Assembleia, para apreciação final.
“Queremos parabenizar a todos os
bombeiros e policiais militares pela firmeza, pela união e pela
participação nesta grande conquista. Queremos também deixar o nosso
agradecimento especial a todos os deputados, que foram solícitos e
entenderam a importância que tem a Lei de promoção de Praças não só para
a classe, mas também para a população”, comemora o presidente da
Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do
RN (ASSPMBM/RN), Eliabe Marques.
O cabo da PM Adelson Rodrigues também
está entre os militares que aguardam com boas expectativas a aprovação
do projeto de Lei. “Ela vem corrigir um erro histórico. Hoje, no Estado,
muitos praças passam quase de trinta anos como soldado sem a
perspectiva de galgar uma promoção. Essa é uma conquista de todos,
porque nos mobilizamos e pressionamos o Governo de forma legítima para
que se sensibilizasse ao atendimento do nosso pleito”, completa o
militar.
Ações futuras
Policiais e bombeiros
militares participarão de Assembleia Geral Unificada esta quinta-feira
(22), a partir das 14h, no Clube Tiradentes, para deliberar sobre as
próximas ações dos praças em defesa de demais demandas também
importantes e urgentes para a manutenção da segurança pública estadual.
Dentre elas estão a reposição do subsídio em 56,7% que há mais de dois
anos não é feita, pagamento das diárias operacionais que estão em
atraso, admissão de etapa alimentação como verba indenizatória e revisão
da carga horária, por exemplo.
Segundo o presidente da ASSPMBM/RN, a
possibilidade de retomada ao acampamento na Governadoria ainda no dia
22, para pressionar as autoridades estaduais quanto ao atendimento do
pleito e a paralisação das atividades funcionais, prevista para o dia 26
deste mês ainda não estão descartadas.
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