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Policiais e bombeiros do RN sinalizam possibilidade de retomar acampamento no Centro Administrativo

A decisão foi deliberada na manhã de hoje (22) em Assembleia Geral na sede da ASSPMBM/RN e está condicionada ao pagamento integral da primeira parcela do reajuste do subsídio

Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado decidem retomar o acampamento em frente à Governadoria, caso não seja paga pelo Governo, de forma integral, a primeira parcela do reajuste do subsídio previsto na Lei Complementar nº 514/2014. O valor em questão faz referência aos 6% do subsídio que, segundo o texto da Lei, está previsto para ser pago ainda neste mês. Aprovada no dia seis de junho deste ano, a Lei Complementar prevê a reposição dos subsídios dos praças e oficiais em 32%, valor cujo pagamento será feito de forma escalonada até 2016. A decisão de retomar o acampamento foi discutida em Assembleia Geral, realizada na manhã de hoje (22), na sede da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN). 

“A lei já está em vigor e os efeitos financeiros devem ocorrer no dia de pagamento, possivelmente nos dias 29 e 30 de setembro. É importante ficarmos atentos a esse prazo, pois ainda não temos a garantia de que a reposição vai ser paga efetivamente aos servidores”, explica o presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques. No caso de o reajuste de 6% não ser pago de forma integral aos servidores, os praças retomarão o acampamento em frente à Governadoria a partir do dia primeiro de outubro. 

Durante a reunião, os militares estaduais também discutiram mais demandas financeiras pendentes, a exemplo do atraso do pagamento, pelo Estado, das Diárias Operacionais aos policiais e bombeiros militares. Somente no período da Copa do Mundo, os militares estaduais apenas receberam as diárias relativas à primeira partida, o jogo entre México e Camarões.

Também foi destacada pelos praças, na Assembleia, a necessidade de enquadramento dos níveis de subsídios, uma vez que muitos policiais e bombeiros não recebem de acordo com a patente ocupada. “O valor total das Diárias operacionais em atraso, bem como o enquadramento dos níveis remuneratórios dos militares que recebem em desacordo com a posição que ocupam já somam mais de 4 milhões de reais devidos pelo Estado aos policiais e bombeiros”, observa o titular da ASSPMBM/RN.

Mais demandas

A criação de um novo Código de Ética mais humanizado para policiais e bombeiros do Estado, em substituição ao atual Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) também foi discutida pelos militares, na ocasião. Encaminhada pelos titulares das entidades representativas de praças em 2010 ao Estado, a minuta original do Código de Ética sofreu sérias modificações, que, segundo os titulares das entidades representativas, comprometem a atividade profissional. “Dentre as restrições presentes na minuta atual, amplamente modificada pelo Estado e já em vias de aprovação, está a proibição quanto ao direito do militar estadual de se mobilizar, sendo classificada como transgressão disciplinar grave. Queremos retomar a validade proposta pelo texto do Código de Ética original, para que substitua integralmente o RDPM”, destaca Eliabe.

Pautas semelhantes serão também discutidas entre os oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros, em assembleia confirmada para a próxima quarta-feira (24), às 19h, no Clube dos Oficiais, em Tirol.