Policiais e bombeiros do RN sinalizam possibilidade de retomar acampamento no Centro Administrativo
A decisão foi deliberada na manhã de hoje (22) em Assembleia Geral na sede da ASSPMBM/RN e está condicionada ao pagamento integral da primeira parcela do reajuste do subsídio
Praças
da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado decidem retomar o
acampamento em frente à Governadoria, caso não seja paga pelo Governo,
de forma integral, a primeira parcela do reajuste do subsídio previsto
na Lei Complementar nº 514/2014. O valor em questão faz referência aos
6% do subsídio que, segundo o texto da Lei, está previsto para ser pago
ainda neste mês. Aprovada no dia seis de junho deste ano, a Lei
Complementar prevê a reposição dos subsídios dos praças e oficiais em
32%, valor cujo pagamento será feito de forma escalonada até 2016. A
decisão de retomar o acampamento foi discutida em Assembleia Geral,
realizada na manhã de hoje (22), na sede da Associação de Subtenentes e
Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN).
“A lei
já está em vigor e os efeitos financeiros devem ocorrer no dia de
pagamento, possivelmente nos dias 29 e 30 de setembro. É importante
ficarmos atentos a esse prazo, pois ainda não temos a garantia de que a
reposição vai ser paga efetivamente aos servidores”, explica o
presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques. No caso de o reajuste de 6%
não ser pago de forma integral aos servidores, os praças retomarão o
acampamento em frente à Governadoria a partir do dia primeiro de
outubro.
Durante a
reunião, os militares estaduais também discutiram mais demandas
financeiras pendentes, a exemplo do atraso do pagamento, pelo Estado,
das Diárias Operacionais aos policiais e bombeiros militares. Somente no
período da Copa do Mundo, os militares estaduais apenas receberam as
diárias relativas à primeira partida, o jogo entre México e Camarões.
Também
foi destacada pelos praças, na Assembleia, a necessidade de
enquadramento dos níveis de subsídios, uma vez que muitos policiais e
bombeiros não recebem de acordo com a patente ocupada. “O valor total
das Diárias operacionais em atraso, bem como o enquadramento dos níveis
remuneratórios dos militares que recebem em desacordo com a posição que
ocupam já somam mais de 4 milhões de reais devidos pelo Estado aos
policiais e bombeiros”, observa o titular da ASSPMBM/RN.
Mais demandas
A
criação de um novo Código de Ética mais humanizado para policiais e
bombeiros do Estado, em substituição ao atual Regulamento Disciplinar da
Polícia Militar (RDPM) também foi discutida pelos militares, na
ocasião. Encaminhada pelos titulares das entidades representativas de
praças em 2010 ao Estado, a minuta original do Código de Ética sofreu
sérias modificações, que, segundo os titulares das entidades
representativas, comprometem a atividade profissional. “Dentre as
restrições presentes na minuta atual, amplamente modificada pelo Estado e
já em vias de aprovação, está a proibição quanto ao direito do militar
estadual de se mobilizar, sendo classificada como transgressão
disciplinar grave. Queremos retomar a validade proposta pelo texto do
Código de Ética original, para que substitua integralmente o RDPM”,
destaca Eliabe.
Pautas
semelhantes serão também discutidas entre os oficiais da Polícia e do
Corpo de Bombeiros, em assembleia confirmada para a próxima quarta-feira
(24), às 19h, no Clube dos Oficiais, em Tirol.
Nenhum comentário:
Postar um comentário