O
presidente da ASSPMBM/RN, Eliabe Marques, participou do Seminário
Internacional de Segurança Pública promovido na última terça-feira (26)
na Câmara dos Deputados, em Brasília, e acompanhou o debate no qual o
presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro
Lotin de Souza, representou os praças e bombeiros militares de todo o
País. O gestor defendeu o ciclo completo de polícia para as instituições
militares desde que acompanhado de outras políticas de valorização dos
profissionais: acesso único às carreiras policial e bombeiro militar;
desvinculação do Exército; e jornada de trabalho definida nacionalmente
para os militares estaduais.
“O ciclo completo sozinho não vai mudar a
situação da segurança pública. É preciso empoderar e valorizar os
profissionais da segurança pública da base, e essa valorização parte das
autoridades políticas e também das autoridades internas”, afirmou
Lotin. O fim da prisão administrativa para os militares também foi
lembrado pelo presidente como mais uma das iniciativas para melhorar as
relações de trabalho dentro dos quartéis.
“Não se coaduna mais o atual e
retrógrado modelo de segurança pública no país. Analisemos os gastos em
segurança pública e o resultado para os contribuintes. É pífio. A
sociedade quer mudar e vai nos obrigar a mudar porque não se aguenta
mais o modelo que está hoje”, afirmou o presidente da Anaspra para uma
plateia formada, majoritariamente, por operadores e estudiosos da
segurança pública.
Lotin ressaltou que os militares
estaduais representam o maior contingente de efetivo da segurança
pública. “A Polícia e o Bombeiro Militar são as únicas instituições que
estão em todas as cidades do país e estão 24 horas em alerta”, provou.
O presidente da Associação Nacional dos
Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, também
destacou a capilaridade das polícias militares para defender o ciclo
completo e necessidade de se revolucionar o sistema de segurança
pública. “A eficiência na segurança pública passa pela instituição do
ciclo completo. A resistência de quem defende o atual modelo é a negação
da realidade. É uma postura exclusivamente corporativista”, afirmou, se
referindo aos delegados da Polícia Civil e Federal. “Menos de 10% dos
municípios brasileiros têm delegacias, mas todas têm policiais
militares”, disse.
O
procurador federal ainda defendeu o fim do inquérito policial, que hoje
está concentrado na figura do delegado de polícia, por representar um
modelo de segurança anacrônico e que não existe “em nenhum lugar do
mundo”. Ele defendeu a democratização do poder de polícia e o acesso de
todos os agentes da segurança pública ao Ministério Público, e não
apenas os delegados. “Não deveria existir autoridade policial, mas
policial com autoridade”, resumiu o presidente da ANPR.
Outra defesa do procurador, ao lado do
presidente da Anaspra, foi a instituição do ingresso único nas carreiras
policiais. Nesse aspecto, ele voltou a dizer que “em nenhum outro lugar
do mundo” se faz concurso para ser chefe.
Experiências internacionais
Representantes do Chile e de Portugal -
Luis Vial, chefe do Ministério do Interior de Segurança Pública do
Chile, e Maria Helena Fazenda, secretária-geral do Sistema de Segurança
Interna de Portugal - apresentam os modelos de organização e os índices
de criminalidades em seus países.
A autoridade portuguesa defendeu um
“investimento muito sério” em prevenção e no modelo que eles chamam de
“polícia de proximidade”. Maria Helena também discursou sobre as
premissas do sistema integrado de segurança interna de Portugal -
baseado na simbiose, na articulação e na coordenação única e externa das
forças policiais.
Já o representante chileno destacou a
participação da comunidade na definição das políticas de segurança
pública, por meio dos conselhos comunais de segurança pública, das quais
participam autoridades políticas e policiais locais e o Ministério
Público.
Tanto em Portugal como na Espanha o
Ministério Público assume um papel protagonista em relação à segurança
pública, definindo qual instituição vai promover a investigação,
acompanhando os procedimentos e fiscalizando a atuação policial, além de
intermediar os conflitos entre as forças policiais.
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