Nota

No ano passado, a Prefeitura de Pau dos Ferros aplicou nos serviços públicos de saúde um percentual de 26,26%, conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao sexto bimestre de 2015, republicado no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje, 5. Portanto, ao contrário do que foi veiculado em determinada ferramenta de comunicação local, o Executivo cumpriu a Constituição Federal, que exige um repasse mínimo de 15% do valor da receita municipal para a Saúde. O que houve quando da primeira publicação do RREO (29 de janeiro), a qual mostrou uma aplicação de 3,03% no setor, foi apenas uma falha no cálculo realizado pelo sistema. A gestão “Mais Trabalho, Mais Compromisso” segue atenta, assim, à Legislação, e, às necessidades de saúde da população pau-ferrense.

Pau dos Ferros/RN, 5 de fevereiro de 2016