No ano passado, a Prefeitura de Pau dos Ferros
aplicou nos serviços públicos de saúde um percentual de 26,26%, conforme
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao sexto
bimestre de 2015, republicado no Diário Oficial do Município (DOM) de
hoje, 5. Portanto, ao contrário do que foi veiculado em determinada
ferramenta de comunicação local, o Executivo cumpriu a Constituição
Federal, que exige um repasse mínimo de 15% do valor da receita
municipal para a Saúde. O que houve quando da primeira publicação do
RREO (29 de janeiro), a qual mostrou uma aplicação de 3,03% no setor,
foi apenas uma falha no cálculo realizado pelo sistema. A gestão “Mais
Trabalho, Mais Compromisso” segue atenta, assim, à Legislação, e, às
necessidades de saúde da população pau-ferrense.
Pau dos Ferros/RN, 5 de fevereiro de 2016
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