A senadora Ana Rita defendeu nesta quinta-feira (24) a desmilitarização das polícias e o fim dos autos de resistência, usados para justificar mortes causadas por policiais. Para a senadora, as duas mudanças poderiam reduzir os índices de violência contra os jovens negros, tema de CPI que já conta com as assinaturas para ser criada no Senado.
- "Não tenho dúvidas de que isso contribuirá para avançarmos na redução dos índices epidêmicos de violência que atinge majoritariamente a juventude negra e de periferia, e evitará que casos emblemáticos como o do ajudante de pedreiro Amarildo, vítima supostamente de tortura seguida de morte, praticada por policiais, sejam rotina em nosso país" - disse.
A senadora afirmou que o modelo militarizado de polícia é uma herança da época do regime militar, o que gera discussão sobre sua incompatibilidade com uma sociedade democrática. A manutenção desse modelo, na opinião de Ana Rita, é sustentada por setores conservadores e pelo discurso da mídia, ambos contrários aos movimentos de luta por direitos. A discussão sobre os excessos, assinalou, ganhou alguma força após ações truculentas de repressão às manifestações ocoridas este ano.
- "O debate da desmilitarização das polícias vem ganhando força na sociedade e o apoio da classe média, que passou a sentir na pele a violência já muito rotineira e familiar aos moradores das periferias e dos bairros populares - disse a senadora."
Ana Rita questionou a formação a que são submetidos os policiais. Para ela, o treinamento é desumano e cruel, alicerçado em práticas agressivas e violentas com os recrutas. A parlamentar apontou a existência de uma “estrutura de humilhação hierarquizada” na corporação, em que os oficiais mais graduados usam o poder em desfavor do elo mais fraco da corrente. O impacto desse tipo de prática, segundo a senadora, recai sobre a sociedade.
- A PM é uma corporação com treinamento militar para tratar da segurança de civis – criticou.
A senadora lembrou que tramitam no Congresso proposições que sugerem a desmilitarização das polícias, como a PEC 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Apresentada em setembro, a PEC tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e foi encaminhada à comissão especial criada para apresentar propostas na área de segurança pública. Uma das missões do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), será justamente discutir a reorganização das polícias militar e civil.
Fonte: Senado Justiça
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