Por Glaucia Paiva
Na última terça-feira (06), o Governo do
Estado anunciou o pagamento dos servidores públicos que recebem até R$ 4
mil, a ser realizado no próximo sábado (10).
O atraso nos salários está causando
revolta nos servidores públicos que amargam com os juros de contas
pessoais, uma vez que não possuem mais data definida para o recebimento
da remuneração, mesmo com a Constituição do Estado prevê que o pagamento
dos servidores deve ocorrer até o último dia útil do mês trabalhado.
13º salário
Sem obedecer a Constituição do Estado, o
Governo também espera burlar o pagamento do 13º salário dos servidores
públicos. Isso porque, na manhã desta quarta (07), o próprio Secretário
de Planejamento afirmou que a data limite de 20 de dezembro não se
aplicaria aos servidores estatutários. Porém, o Estatuto dos Servidores
do Estado do Rio Grande do Norte prevê expressamente que a gratificação
natalina deve ser paga até o mês de dezembro.
No impasse e afirmando que não dispõe de
recursos para pagamento do 13º salário, o Governo do Estado propôs que
os servidores contratem empréstimos em instituição financeira para terem
acesso ao benefício. De acordo com o Projeto de Lei que deve ser
encaminhada à Assembleia Legislativa ainda esta semana, seria concedido
um abono especial, de caráter indenizatório e transitório, aos
servidores públicos ativos e inativos e aos pensionistas que não tenham
ainda recebido a parcela do 13º salário a que teriam direito no mês de
dezembro de 2016.
Ainda conforme a proposta, o abono seria
relativo ao valor líquido da parcela do 13º referente ao ano de 2016,
devendo as despesas decorrentes da execução ou aplicação correr à conta
das dotações próprias consignadas no Orçamento do Estado para o Poder
Executivo.
De acordo com a Chefe do Gabinete Civil
do Estado, Tatiana Mendes Cunha, a entidade bancária ainda não foi
definida para realizar a operação financeira. Conforme declarado pela
Chefe do Gabinete Civil, o servidor teria “opções” de ou contrair o
empréstimo, recebendo de uma vez a verba prevista na Constituição
Federal, ou dividir ao longo do ano, inicialmente em 12x.
A notícia não agradou os policiais
militares que alegaram que o Governo do Estado não repassa os valores
dos próprios empréstimos consignados já descontados em folha para as
devidas instituições bancárias. “De forma parcelada, o Governo tem
condições de assumir”, disse Tatiana Mendes. No entanto, os servidores
questionam o porquê do parcelamento apenas no último mês do ano, quando o
Governo já apresentava dificuldades de pagar o direito previsto na
Constituição desde o mês de junho, data que sempre havia a antecipação
de 40% da gratificação. “O Governo sabia que não havia condições de
pagar o décimo. Foi protelando e agora vem apresentar um disparate
deste”, desabafou um servidor em uma rede social.
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