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domingo, 28 de dezembro de 2025

Recado Importante aos Cristãos de Pau dos Ferros/RN

 




Nossa Gratidão Ao Deputado Estadual Coronel Azevedo e Deputado Federal Sargento Gonçalves, pela parceria em apoio ao Povo do Alto Oeste.

 




Atuação de esposa de Moraes em tribunais superiores cresce mais de 460% após posse do ministro no STF

 

O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes nos tribunais superiores teve um aumento significativo após a posse de seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento mostra que as ações passaram de 27 para 152, concentradas principalmente a partir de março de 2017. As informações são do Estadão.

Segundo o Estadão, do total de casos registrados no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 85% foram protocolados após a chegada do ministro à Corte, o que representa um crescimento de 463% em relação ao período anterior.

Distribuição dos processos

Dados apurados pela reportagem do jornal, apontam que, no STF, 22 dos 31 processos com atuação da advogada começaram após a posse de Moraes. Já no STJ, o número chega a 130 de 148 ações no mesmo intervalo.

O escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, fundado em 2004 e administrado por Viviane, atua em Brasília principalmente em causas cíveis e empresariais, área com maior concentração de recursos no STJ.

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Mais de 30% da população do RN já sofre com seca grave ou extrema; veja lista dos municípios mais afetados

 

O sol forte e a escacez de chuvas não dão trega ao potiguar. E é principalmente o homem do campo, o sertanejo da lavoura, aquele que mais sofre com a falta da água que vem dos céus.

Atualmente, 81 municípios do Rio Grande do Norte estão nas listas de “Seca Extrema” e “Seca Grave”, segundo acompanhamento realizado pelo Monitor das Secas, alimentado mensalmente pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os dados mais recentes são do mês de novembro, divulgados ainda nesta semana.

Somando o total de moradores de 26 municípios afetados pela Seca Extrema com o total de outros 55 municípios que estão em Seca Grave (veja listas completas abaixo), estima-se que a falta de chuvas esteja afetando a vida de aproximadamente 1 milhão e 70 mil pessoas, o equivalente a 32% da população do estado, que é estimada em 3,4 milhões de habitantes. É muita gente.

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Comissão da Câmara rejeita pedido de arquivamento e mantém processo contra Brisa

 

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal rejeitou todas as preliminares de defesa e decidiu pelo prosseguimento do Processo nº 160/2025 contra a vereadora Brisa Bracchi. 

O relatório preliminar, assinado pelo vereador Daniell Rendall na sexta-feira (26), considerou que há elementos suficientes para avançar à fase de instrução probatória. A denúncia foi apresentada pelo vereador Mateus Faustino e recebida pelo Plenário em 26 de novembro com 19 votos favoráveis e 6 contrários.

A acusação aponta que Bracchi teria destinado recursos de emendas parlamentares para eventos culturais que cobraram ingressos, incluindo o “Rolê Vermelho”, “Brega Noir”, “Arraiá do Frango Frito” e “Rua Chile é Frisson”. 

O denunciante sustenta que houve desvio de finalidade, quebra de decoro parlamentar e vantagem indevida a particulares. A defesa contestou a denúncia alegando ausência de justa causa, inépcia da inicial e duplicidade de procedimentos, já que tramita processo paralelo na Comissão de Ética.

O relator rejeitou os argumentos defensivos sobre nulidade do recebimento da denúncia e sobre irregularidades na convocação de suplentes. O documento determinou que a Secretaria certifique a regularidade dos atos de convocação para consolidar a cadeia formal de investidura. Também foi afastada a alegação de litispendência em relação ao processo que tramita na Comissão de Ética, sob o argumento de que são procedimentos com naturezas distintas.

Dono do Banco Master, Daniel Vorcaro recebeu Alexandre de Moraes e políticos para jantar em mansão

 

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, costumava receber políticos e autoridades para jantares numa mansão de 1,7 mil metros quadrados de área construída, avaliada em R$ 36 milhões, localizada no Lago Sul, em Brasília.

Segundo informação publicada pelo jornalista Lauro Jardim, em seu blog no O Globo, pelo menos em uma dessas noites, Alexandre de Moraes esteve presente — embora sem sua mulher, Viviane, cujo escritório de advocacia tinha o ex-banqueiro como o seu melhor cliente.

Neste jantar, ocorrido no último trimestre do ano passado, quando já estava em vigor o contrato de R$ 129 milhões de Viviane com o Banco Master, Moraes dividiu as conversas com políticos poderosos do Centrão, deputados, ex-ministros e, naturalmente, com o gentil anfitrião, segundo escreveu Jardim.

Moraes era o único ministro do STF entre os cerca de vinte convidados, todos homens. Segundo o relato de um dos participantes deste e de outros jantares na casa brasiliense de Vorcaro, eram noites de conversas amenas.

Nem é preciso discutir a possibilidade de algum assunto do Master ter sido conversado naquela noite. Até porque, se fosse o caso, teriam ocasiões mais discretas para isso. Mas parece claro que a simples presença de um integrante da Corte num jantar na casa do melhor cliente de sua mulher pode soar inconveniente“, assim classificou a situação, o jornalista Lauro Jardim em seu blog.

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sábado, 27 de dezembro de 2025

O Vereador Sargento Monteiro confirmou a viabilização de R$ 200.038,00 para a saúde de Pau dos Ferros. O recurso, articulado junto ao Deputado Federal Sargento

Deputado Sargento Gonçalves amplia investimentos em Pau dos Ferros com a destinação de R$ 200 mil para a Maternidade Santa Luíza de Marillac.

 




Em anúncio realizado hoje através de suas redes sociais, o vereador Sargento Monteiro (União Brasil) confirmou a viabilização de R$ 200.038,00 para a saúde de Pau dos Ferros. O recurso, articulado junto ao gabinete do deputado federal Sargento Gonçalves (PL), é destinado especificamente ao custeio das atividades da Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros, beneficiando diretamente a Maternidade Santa Luíza de Marillac. 

O investimento chega em um momento estratégico para garantir a manutenção dos serviços prestados pela instituição, focando na assistência e na dignidade do atendimento à população local.

A atuação do parlamentar federal no município também registrou outro marco importante no início deste mês de dezembro. O deputado Sargento Gonçalves (PL) esteve em Pau dos Ferros para a solenidade de lançamento da pedra fundamental do Centro de Diagnóstico e Combate ao Câncer. 

A futura unidade é fruto de uma cooperação institucional: o gabinete do deputado Sargento Gonçalves (PL) viabiliza o suporte e os recursos necessários para a obra realizada pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, enquanto a Prefeitura de Pau dos Ferros, sob a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), cedeu o terreno onde o centro será edificado.

Os investimentos destinados por Sargento Gonçalves (PL) refletem uma estratégia de trabalho voltada para o fortalecimento da infraestrutura de saúde da cidade, buscando o reconhecimento da população através de resultados reais. 

No cenário político local, essa atuação é consolidada pela parceria direta com o vereador Sargento Monteiro (União Brasil), que é o principal aliado e apoiador do deputado no município.

Blog de Clodoeudes Fernandes

O PT espere sentado que em pé cansa

 

Como é o vice-governador Walter Alves quem controla o tempo do jogo, a orientação dentro do PT é clara: ensaiar jogadas, testar cenários e aguardar que ele, finalmente, dê a largada e tome uma decisão definitiva. Até lá, ninguém se move além do necessário.

Walter segue repetindo que ainda não conversou com todo mundo, mantendo o suspense e segurando o relógio político. Enquanto isso, no PT prevalece a leitura de que, se nada está efetivamente combinado, o mais prudente é não se precipitar.

A avaliação interna é simples e pragmática: esperar custa menos do que errar o passo. Como diz o ditado popular, é melhor aguardar sentado, porque em pé cansa.

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José Agripino usa Nina para se distanciar de Paulinho e Álvaro

 

José Agripino Maia, dirigente do União Brasil no Rio Grande do Norte, não engoliu a mudança de partido da vereadora e pré-candidata a deputada federal Nina Souza para o PL. A troca de legenda, decisiva para consolidar o apoio de Nina ao grupo liderado por Álvaro Dias e Paulinho Freire, caiu muito mal no comando estadual do União.

Irritado, Agripino já tratou de mandar recados, diretos e indiretos, deixando claro que não gostou nada do movimento. Nos bastidores, a leitura é de que a saída de Nina expôs uma fissura mais profunda dentro do campo que antes caminhava junto.

O episódio reforça um dado que já circula entre lideranças políticas: José Agripino não está alinhado com o grupo de Paulinho Freire e Álvaro Dias. Ao contrário, a tendência é de distanciamento cada vez maior, com o ex-senador demonstrando disposição para fazer oposição interna às articulações desse bloco para 2026.

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sexta-feira, 26 de dezembro de 2025

Notas Justiça prende prefeito, esposa, a vice e todos os 20 vereadores

 

O prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió (União), foi preso após se apresentar à polícia em São Luís, capital maranhense, na quarta-feira (24), depois de passar dois dias foragido. A prisão faz parte da Operação Tântalo II, que investiga um esquema milionário de desvio de recursos públicos no município.

A notícia é do Diário do Poder. Além do prefeito, também se entregaram à polícia a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaína Lima, o marido dela, Marlon Serrão, e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o grupo integra uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos de Turilândia entre 2021 e 2025. O esquema envolve ainda a vice-prefeita, Tânia Mendes (PRD), 20 vereadores, um ex-vereador, servidores públicos, empresários e outros agentes políticos.

Vereadores investigados tiveram a prisão convertida em domiciliar.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, o esquema era liderado por Paulo Curió, com apoio da atual vice-prefeita, Tânia Mendes, e da ex-vice-prefeita Janaína Lima. O grupo usava empresas de fachada para firmar contratos fraudulentos com a prefeitura e desviar dinheiro público.

Um dos principais casos envolve o Posto Turi, de propriedade de Marlon Serrão. A empresa teria recebido mais de R$ 17 milhões da prefeitura. Parte do dinheiro, segundo o MPMA, era usada para pagar despesas pessoais da ex-vice-prefeita, enquanto o restante era repassado ao prefeito ou a aliados.

A operação cumpriu 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em diversas cidades do Maranhão.

Os investigados podem responder por crimes como organização criminosa, fraude em licitação, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

O Diário do Poder entrou em contato com a Prefeitura de Turilândia para manifestações e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações dos citados.

RPires

Feliz Natal!

“Porque um menino nos nasceu, um filho se nos deu; e o governo está sobre os seus ombros.” (Isaías 9:6)

Que o nascimento de Jesus renove nossa fé, fortaleça nossas famílias e traga paz, esperança e amor a todos os lares.

Que Deus abençoe nossa cidade e cada cidadão com um Natal de união e luz. 🙌🏼🇧🇷

Acompanhe as ações do nosso mandato diretamente no Instagram:

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Vereador Sargento Monteiro 🫡🇧🇷

Chega de sobrenome eterno: eleitor pede basta em Jucurutu e Timbaúba dos Batistas

 

Em Jucurutu, o eleitor começa a dar sinais claros de cansaço com a repetição do sobrenome “Queiroz” no comando da prefeitura. Há um limite para tudo, inclusive para a paciência popular. Quando o poder se perpetua dentro da mesma família, a sensação que fica é de abuso, de dono do cargo, de município tratado como herança. Iogo Queiroz é o nome do gestor. Esse não fez uma única obra de vulto no município já no segundo mandato.

O mesmo sentimento cresce em Timbaúba dos Batistas. Muito tempo de poder concentrado, sempre orbitando o mesmo grupo e o mesmo sobrenome, faz o eleitor desejar algo simples e legítimo: renovação. A população começa a entender que alternância não é perseguição política, é saúde democrática. Lá quem dá as cartas é Ivanildinho Filho (na foto abaixo) e faz tempo. Só pensa em duas coisas: Bordado (nos dois sentidos) e Corrida de Jegue.

Nos dois municípios, o discurso é parecido: já deu. Não se trata apenas de trocar nomes, mas de romper com a lógica do poder familiar eterno. O desejo agora é por um sobrenome da terra, com compromisso real com a cidade e não com projetos pessoais ou dinastias políticas.

Não por acaso, grupos de oposição começam a se alinhar tanto em Jucurutu quanto em Timbaúba dos Batistas. O objetivo é claro: mudar os rumos das cidades e colocar um ponto final na concentração de poder nas mãos de poucos.

A mensagem das ruas começa a ecoar: prefeitura não é capitania hereditária. É hora de dar um basta.

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terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Chile afasta magistrado da Suprema Corte por corrupção; Gilmar Mendes blinda STF no Brasil

 

O Senado do Chile aprovou a “acusação constitucional” contra o ministro da Suprema Corte Diego Simpertigue por grave negligência no cargo. A Câmara já havia aprovado o mesmo pedido por unanimidade na semana passada. Este é o terceiro impeachment de juiz da Suprema Corte chilena em 2025, segundo informações da Crusoé.

Simpertigue foi acusado de receber benefícios ilícitos de advogados do consórcio chileno-bielorrusso Belaz Movitec. A empresa ganhou mais de 17 bilhões de dólares da mineradora estatal Codelco e o juiz votou a favor da companhia em julgamentos realizados em 28 de setembro de 2023 e 14 de março de 2024.

Em seguida, ele fez um cruzeiro de dez dias pela Europa com um dos advogados do consórcio; a esposa do juiz também participou da viagem. Em abril de 2023, outro cruzeiro foi feito com advogados após decisão no caso imobiliário Fundamenta.

Outros ministros destituídos este ano foram Ángela Vivanco e Sergio Muñoz. No Brasil, ao contrário do Chile, nenhum ministro do STF jamais passou por impeachment.

Prevendo críticas e possível maioria de oposição no Senado, Gilmar Mendes aumentou o quórum necessário para depor um ministro de maioria simples para dois terços e passou a exigir que pedidos de impeachment sejam analisados pela Procuradoria-Geral da República.

Jovens de Martins que estavam desaparecidos foram encontrados sem vida soterrados em uma ribanceira no Município de Serrinha dos Pintos.

 

FIM DO PESADELO: A Polícia Civil localizou, no início da tarde desta terça-feira, os corpos de dois jovens que estavam desaparecidos no município de Serrinha dos Pintos, no Alto Oeste potiguar. As vítimas foram identificadas como Pedro Rafael de Silva, de 19 anos, e Cleidione Douglas da Silva, de 17. Os corpos foram encontrados na zona rural do município e reconhecidos por familiares.


De acordo com relatos da família, os jovens foram vistos pela última vez por volta das 19h do dia anterior, quando saíram com destino à cidade de Serrinha dos Pintos. Cleidione Douglas, morador do bairro Cohab, teria passado na residência de Pedro Rafael para chamá-lo para a viagem. Desde então, ambos deixaram de manter contato e não atenderam às ligações dos parentes, o que gerou preocupação e mobilização por informações.

A localização dos corpos ocorreu após populares acionarem a polícia ao encontrarem uma sandália em meio à mata, objeto que poderia pertencer a um dos jovens. Com a informação, policiais civis da Delegacia de Martins se deslocaram até o local indicado e constataram a presença dos corpos enterrados.
Diante da situação, os Bombeiros foram acionados para remover os corpos da cova rasa. A Polícia Científica foi acionada para realizar a perícia no local e os procedimentos de remoção. 
Um inquérito policial foi instaurado para investigar as circunstâncias do caso e apurar um possível crime de homicídio. A Polícia Civil informou que novas diligências serão realizadas com o objetivo de esclarecer os fatos e identificar os responsáveis.

Texto Cidadão 190

Justiça determina que governo do RN pague 13º salário de servidores da segurança pública em dezembro

 

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o governo do Estado realize o pagamento do 13º salário aos servidores civis de segurança pública ainda neste mês de dezembro. A decisão foi do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal. Com informações do g1 RN.

Na semana passada, a Justiça também havia determinado que o governo pagasse o 13º salário dos servidores da saúde até o fim de dezembro.

A nova decisão atende a um pedido do Sindicato dos Policiais Civis e servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

O governo do Rio Grande do Norte para saber se vai cumprir a decisão, mas até a atualização mais recente desta reportagem não havia recebido resposta.

No dia 11 de dezembro, o governo afirmou por meio de nota que o pagamento do 13º salário deste ano seria pago, “a exemplo dos anos anteriores”, até o fim de dezembro para uma parte dos servidores. Segundo a nota, os demais receberão até o dia 10 de janeiro.

Na decisão proferida a favor dos servidores civis da segurança, o juiz citou a legítima expectativa da categoria e o risco na demora, em função do caráter alimentar da remuneração.

Na decisão, o juiz reforçou que a Constituição Estadual não foi modificada no tocante à data de pagamento dos servidores públicos.

“Continua, pois, sendo devido o pagamento até o último dia de cada mês”, citou a decisão.

A decisão cita ainda que, caso seja ultrapassada a data prevista, há de se pagar com correção, mas, nesse caso, não determinou nenhum pagamento de multa diária, “o que só dificultaria ainda mais a situação do Estado para os próximos pagamentos, prejudicando sobremaneira a situação dos servidores ativos e inativos”.

“Observe-se que o dispositivo deve ser interpretado no sentido de que o pagamento até o último dia é regra, garantia do servidor que somente pode ser ultrapassada pela impossibilidade fática de cumprimento. No caso em discussão, apresentar-se-ia como falta de disponibilidade financeira para efetuar o pagamento”, citou a decisão.

Por 98 FM Natal

Informações que a policia encontrou os corpos dos dois rapazes que estavam desaparecidos na cidade de Serrinha dos Pinto/RN

ITEP no local juntamente com os bombeiros, local de difícil acesso, segundo informações de populares. 

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Defesa de Bolsonaro pede internação na quarta (24) e cirurgia na quinta (25); PGR tem 24h para se manifestar

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu autorização para transferi-lo na quarta-feira (24) ao hospital DF Star, em Brasília, onde deverá realizar exames preparatórios para uma cirurgia de hérnia inguinal bilateral, prevista para o dia 25.

Os advogados também solicitam que Michelle Bolsonaro atue como acompanhante principal durante a internação e que os filhos Carlos e Flávio Bolsonaro possam acompanhá-lo de forma eventual.

Laudo da perícia médica oficial da PF confirmou o diagnóstico de hérnia inguinal bilateral e indicou a necessidade de cirurgia, mas sem caráter de urgência. O procedimento foi classificado como cirurgia eletiva.

O pedido será analisado após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem prazo de 24 horas. Em seguida, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre a transferência, a data do procedimento e as regras de custódia e acompanhamento familiar.

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segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

RN registrou em 2024 maior número de acidentes em BRs em sete anos, aponta estudo

 

O Rio Grande do Norte registrou, em 2024, o maior número de acidentes em rodovias federais desde 2018, segundo estudo da Fundação Dom Cabral publicado no final de 2025. Os dados são os mais altos desde o início da série histórica do levantamento, realizado há sete anos. As informações são do g1.

De acordo com o estudo, as BRs que cortam o estado tiveram, em 2024, 1.181 ocorrências registradas, com 369 pessoas feridas e 109 pessoas mortas em acidentes. O levantamento aponta que, em 2018, os números eram mais elevados, apresentaram queda nos anos seguintes, com redução mais acentuada durante a pandemia, e voltaram a crescer a partir de 2022.

“Em 2018 tínhamos um patamar mais elevado, esses números vão diminuindo, caem relativamente, de uma forma acentuada nos dois anos da pandemia, e em 2022 há uma reversão no sentido dessa curva e passa a crescer”, explicou Ramon César, professor e pesquisador da Fundação Dom Cabral.

O estudo também mostra que as BRs 101 e 304 concentraram mais da metade dos acidentes registrados no estado em 2024. Em relação aos veículos envolvidos, os carros aparecem em 62% das ocorrências, representando o maior percentual.

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Mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram individuais

 

Mais de 80% das decisões do STF em 2025 foram monocráticas, segundo balanço apresentado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na sessão de encerramento do ano judiciário. Ao todo, o Supremo recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões ao longo do ano. Do total, 80,5% foram individuais e apenas 19,5% colegiadas. Fachin destacou ainda que houve crescimento de 5,5% no volume de decisões coletivas em comparação a 2024.

As decisões monocráticas — tomadas por apenas um ministro — são usadas em casos urgentes ou quando já há entendimento consolidado do Tribunal, permitindo agilizar análises e evitar repetição de temas já julgados. Nesses casos, o relator pode negar seguimento a recursos, conceder ou recusar liminares e aplicar precedentes, o que ajuda a desafogar a pauta do plenário e das turmas. Em determinadas situações, essas decisões precisam ser posteriormente confirmadas pelo colegiado.

Nos últimos anos, o uso de decisões individuais pelo STF tem sido alvo de críticas de parlamentares, que veem no mecanismo um acúmulo de poder excessivo nas mãos dos ministros. A discussão ganhou força em novembro, após decisão monocrática de Gilmar Mendes restringir à PGR o poder de pedir impeachment de ministros do próprio Supremo, provocando reação imediata no Congresso.

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Esposa de Moraes registrou novo escritório no dia de ampliação da Magnitsky

 

A advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, registrou em 22 de setembro um novo escritório de advocacia em Brasília, o Barci e Barci, segundo informou o jornal O Globo. A data coincidiu com a extensão dos efeitos da Lei Magnitsky ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa ligada à família Moraes.

O novo escritório tem como sócia única a filha Giuliana. Já o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, sediado em São Paulo, reúne nove sócios, entre eles os dois filhos do ministro.

A Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir graves violações de direitos humanos, foi aplicada de forma inédita a uma autoridade brasileira ao atingir Moraes, sua esposa e o Lex. As sanções, no entanto, foram revogadas em 12 de dezembro pelo governo norte-americano. Em evento em São Paulo, Moraes agradeceu publicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo empenho na reversão das sanções.

O escritório de Viviane Barci entrou no noticiário após reportagem revelar que a banca recebeu R$ 129 milhões em três anos do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O contrato chamou atenção tanto pelo valor elevado quanto pelo escopo amplo, que prevê atuação junto ao Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e órgãos do Executivo e do Legislativo.

Pix terá novas regras a partir de fevereiro de 2026; veja quais são

 

O Banco Central anunciou novas regras para o Pix, que entram em vigor em fevereiro de 2026, junto com medidas de segurança obrigatórias para os bancos. As mudanças buscam reduzir fraudes e aumentar as chances de devolução de valores desviados.

Mecanismo Especial de Devolução (MED)

A principal novidade é o aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Atualmente, o sistema rastreia apenas a conta do primeiro recebedor e só permite a devolução se ainda houver saldo. Como criminosos costumam transferir o dinheiro rapidamente para outras contas, mais de 90% das tentativas de recuperação fracassam.

Com as novas regras, os bancos terão de adotar o rastreamento em cascata, acompanhando o caminho do dinheiro mesmo após transferências para outras contas, o que amplia a possibilidade de reaver os valores.

Padronização das informações exibidas ao cliente

Outra mudança é a padronização das informações exibidas ao cliente. A partir de 2 de fevereiro, as instituições deverão identificar claramente o pagamento original, a data, o valor e o motivo da devolução em casos de fraude.

O Banco Central reforçou que o Pix segue gratuito para pessoas físicas. A cobrança de tarifas continua permitida apenas para pessoas jurídicas.

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